A empresa V, montadora de veículos, efetua operações
de deslocamento de peças entre os estabelecimentos que
possui, em municípios vizinhos situados no mesmo estado,
para que sua produção seja finalizada. Um dia, o fisco
estadual decide reter a mercadoria que estava sendo
transportada pelo veículo da empresa entre uma filial e
outra, como forma de forçar o pagamento do ICMS, uma
vez que o motorista da empresa não apresentou comprovante
referente ao adimplemento do alegado débito fiscal.
Considerando a situação apresentada e com base na legislação
vigente, o ICMS é