Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à pro...

Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2002, que dispõe a respeito de infrações penais ...


Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2002, que dispõe a respeito de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, julgue o item subsequente.

Considere que a Polícia Federal tenha realizado operação para combater ilícitos transnacionais e tenha encontrado extensa plantação de maconha, em território brasileiro, sem a ocorrência de prisão em flagrante. Nessa situação, mesmo que não haja autorização judicial, a referida plantação será destruída pelo delegado de polícia, que deverá recolher quantidade suficiente para exame pericial.

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  • julio cesar pereira ruas
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    31/12/1969 • 21:00
    De acordo com o Art. 32 desta, a autoridade policial (delegado) pode executar tais procedimentos, com observância dos requisitos para não afetar o meio ambiente ao entorno da plantação.
  • julio cesar pereira ruas
    julio cesar pereira ruas
    31/12/1969 • 21:00
    Informação complementar no art. 50 §4º - Neste, afirma-se que só será feito a destruição na presença do MP. e autoridade sanitária.
  • julio cesar pereira ruas
    julio cesar pereira ruas
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 50, §4º referente a flagrante
    Art. 50-A referente a ocorrência sem flagrante
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