Questões Direito Processual Penal
Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não ...
Responda: Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2002, que dispõe a respeito de infrações penais ...
💬 Comentários
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Por julio cesar pereira ruas em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o Art. 32 desta, a autoridade policial (delegado) pode executar tais procedimentos, com observância dos requisitos para não afetar o meio ambiente ao entorno da plantação.

Por julio cesar pereira ruas em 31/12/1969 21:00:00
Informação complementar no art. 50 §4º - Neste, afirma-se que só será feito a destruição na presença do MP. e autoridade sanitária.

Por julio cesar pereira ruas em 31/12/1969 21:00:00
Art. 50, §4º referente a flagrante
Art. 50-A referente a ocorrência sem flagrante
Art. 50-A referente a ocorrência sem flagrante
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