Segundo as disposições previstas da lei que dispõe sobre as promoções dos mil...

a) Para fins de promoção por antiguidade, o militar deve figurar no Quadro de Acesso Geral, tendo como único requisito obrigatório o interstício no posto ou na graduação de referência.

b) O serviço arregimentado corresponde ao tempo mínimo de efetivo serviço considerado em cada posto ou graduação, descontando o tempo não compatível no interstício.

c) As promoções ocorrerão exclusivamente nas seguintes modalidades: antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e requerida.

d) A quota compulsória ocorrerá anualmente em número mínimo de vagas à promoção aos postos de oficial superior, para manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso ao referido posto, em quantidade estabelecida no decreto.

e) O militar estadual, promovido pela modalidade requerida, deve solicitar a reserva a pedido logo em seguida à promoção.