A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. Em relação a estas mudanças institucionais, indique a afi rmação incorreta. A) Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos. B) Pela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do Estado e abriu caminho para a introdução da competição no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do controle acionária da Petrobras por parte da União. C) A reforma administrativa promoveu uma alteração das regras de estabilidade do servidor público, exigindo, por exemplo três anos de serviços e a avaliação de desempenho para a aquisição da estabilidade. D) As alterações no tratamento do capital estrangeiro promovidas acabaram por abrir setores como o de mineração e energia à possibilidade de exploração por parte do capital estrangeiro. E) A introdução do chamado “fator previdenciário” pela Lei n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.

A) Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos.

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A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. ...

Responda: A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. Em relação a estas mudanças institucionais, indique a afi rmação incorreta.

1Q113996 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle Econômico Financeira, MF, ESAF

A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. Em relação a estas mudanças institucionais, indique a afi rmação incorreta.

✂️ a) Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos.
✂️ b) Pela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do Estado e abriu caminho para a introdução da competição no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do controle acionária da Petrobras por parte da União.
✂️ c) A reforma administrativa promoveu uma alteração das regras de estabilidade do servidor público, exigindo, por exemplo três anos de serviços e a avaliação de desempenho para a aquisição da estabilidade.
✂️ d) As alterações no tratamento do capital estrangeiro promovidas acabaram por abrir setores como o de mineração e energia à possibilidade de exploração por parte do capital estrangeiro.
✂️ e) A introdução do chamado “fator previdenciário” pela Lei n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.