Na Instrução Normativa n. 04 de 12 de Novembro de 2010, tem-se, no art. 9º...
Na Instrução Normativa n. 04 de 12 de Novembro de 2010, tem-se, no art. 9º, inciso IV, que, após o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda, a Área de Tecnologia da Informação indica...
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