Equipe Gabarite
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12/10/2026 • 16:01
Vamos falar sobre atos administrativos, que são aqueles documentos oficiais utilizados para organizar o funcionamento das instituições, como o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Esses atos podem ter diferentes nomes e funções, como portarias, decretos, instruções normativas, circulares e resoluções.
No caso dessa questão, o enunciado fala de um ato administrativo usado para transmitir decisões de efeito interno aos escalões inferiores, relacionadas tanto às atividades desenvolvidas quanto à vida funcional dos servidores. O texto cita ainda que essas decisões são emitidas pelo Comandante Geral ou delegadas por ele e pelos comandantes em procedimentos administrativos.
Agora, vamos analisar as opções:
- Portaria: é geralmente usada para decisões de caráter interno, que não precisam passar por processos legislativos. Serve para organizar atividades, delegar funções e regulamentar procedimentos dentro da instituição.
- Decreto: tem um peso maior e é uma norma geral que regulamenta leis. Normalmente não é usada para decisões internas de rotina.
- Instrução Normativa: serve para detalhar procedimentos técnicos ou administrativos, mas pode ser muito específica e não necessariamente para transmitir decisões do comandante geral.
- Circular: é um documento para comunicar informações, sem caráter normativo obrigatório.
- Resolução: normalmente aplicada em órgãos colegiados com caráter normativo, não tanto para decisões internas de porte administrativo.
Dado o contexto da questão, o ato que melhor se encaixa para transmitir decisões internas e administrativas dentro do CBMSC é a portaria.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a) Portaria.
No caso dessa questão, o enunciado fala de um ato administrativo usado para transmitir decisões de efeito interno aos escalões inferiores, relacionadas tanto às atividades desenvolvidas quanto à vida funcional dos servidores. O texto cita ainda que essas decisões são emitidas pelo Comandante Geral ou delegadas por ele e pelos comandantes em procedimentos administrativos.
Agora, vamos analisar as opções:
- Portaria: é geralmente usada para decisões de caráter interno, que não precisam passar por processos legislativos. Serve para organizar atividades, delegar funções e regulamentar procedimentos dentro da instituição.
- Decreto: tem um peso maior e é uma norma geral que regulamenta leis. Normalmente não é usada para decisões internas de rotina.
- Instrução Normativa: serve para detalhar procedimentos técnicos ou administrativos, mas pode ser muito específica e não necessariamente para transmitir decisões do comandante geral.
- Circular: é um documento para comunicar informações, sem caráter normativo obrigatório.
- Resolução: normalmente aplicada em órgãos colegiados com caráter normativo, não tanto para decisões internas de porte administrativo.
Dado o contexto da questão, o ato que melhor se encaixa para transmitir decisões internas e administrativas dentro do CBMSC é a portaria.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a) Portaria.