Ingrid Nunes
EQUIPE
12/10/2026 • 16:01
Vamos falar sobre multas no âmbito das Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) segundo a Instrução Normativa 02 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Essa IN trata das penalidades, prazos para correção e consequências do não pagamento das multas aplicadas por descumprimento das regras de segurança.
A alternativa a) diz que multa não quitada impede a concessão de atestado de funcionamento ou regularização. Isso está correto, pois a regularização e funcionamento dependem do pagamento das multas.
A alternativa b) afirma que o prazo máximo para correção das irregularidades é de 90 dias, fixo e improrrogável. Na realidade, esse prazo pode variar e, em algumas situações, pode ser negociado ou ter prazos diferentes conforme a gravidade.
A alternativa c) fala que a multa deve ser paga em 60 dias sob pena de cancelamento automático do processo. Não é comum que ocorra cancelamento automático do processo, mas sim outras penalidades, como inscrição em dívida ativa.
A alternativa d) diz que o pagamento da multa exime o infrator do cumprimento das exigências e suspende interdições ou embargos, o que está incorreto, pois o pagamento da multa não elimina a obrigatoriedade de corrigir as irregularidades.
A alternativa e) aponta que o não pagamento da multa até o final do ano implica inscrição em dívida ativa conforme legislação específica, o que está de acordo com a norma.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.
A alternativa a) diz que multa não quitada impede a concessão de atestado de funcionamento ou regularização. Isso está correto, pois a regularização e funcionamento dependem do pagamento das multas.
A alternativa b) afirma que o prazo máximo para correção das irregularidades é de 90 dias, fixo e improrrogável. Na realidade, esse prazo pode variar e, em algumas situações, pode ser negociado ou ter prazos diferentes conforme a gravidade.
A alternativa c) fala que a multa deve ser paga em 60 dias sob pena de cancelamento automático do processo. Não é comum que ocorra cancelamento automático do processo, mas sim outras penalidades, como inscrição em dívida ativa.
A alternativa d) diz que o pagamento da multa exime o infrator do cumprimento das exigências e suspende interdições ou embargos, o que está incorreto, pois o pagamento da multa não elimina a obrigatoriedade de corrigir as irregularidades.
A alternativa e) aponta que o não pagamento da multa até o final do ano implica inscrição em dívida ativa conforme legislação específica, o que está de acordo com a norma.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.