Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de homicídio, o único...

Vamos entender primeiro o que é essa confissão extrajudicial mencionada na questão. No processo penal, a confissão é um dos meios de prova pelo qual o acusado admite a autoria do crime. Porém, para que essa confissão seja válida, ela precisa respeitar garantias legais, como a presença do defensor no momento em que é colhida, especialmente fora do juízo, nas fases iniciais da investigação.

O Código de Processo Penal (CPP) não admite que uma confissão feita exclusivamente à autoridade policial, sem a presença do advogado, seja suficiente, por si só, para condenar alguém. Isso porque existem riscos fortes de coação, pressão ou mesmo erros nesse tipo de procedimento.

Além disso, a confissão é um elemento que deve ser analisado em conjunto com outras provas. Se for a única prova, e foi obtida em situação ilegal, como aqui (sem defensor e fora do juízo), ela não pode fundamentar a condenação.

Nas alternativas, vemos que a única que deixa claro essa invalidez da confissão extrajudicial sem presença de defensor e sua inaplicabilidade para condenar é a alternativa 'c', que diz que a confissão extrajudicial feita na ausência do defensor é inválida e não pode fundamentar condenação.

As outras alternativas estão equivocadas porque ignoram a proteção legal à presunção de inocência e ao contraditório.

Portanto, a resposta correta é a letra C.