Camila Duarte
EQUIPE
12/10/2026 • 15:02
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a legislação brasileira que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua proteção.
A alternativa a) está correta. De acordo com a lei, uma vez registrado o boletim de ocorrência, a autoridade policial deve colher imediatamente todas as provas necessárias para esclarecer os fatos, a fim de proteger a vítima e fundamentar ações futuras.
A alternativa b) está errada, pois a autoridade policial deve adotar providências legais desde o momento em que tiver conhecimento da situação, não podendo esperar uma confirmação posterior da violência para agir.
A alternativa c) está incorreta porque, embora a autoridade policial deva garantir proteção à vítima, o prazo para comunicação formal ao Ministério Público e ao Poder Judiciário não é de 24 horas.
A alternativa d) apresenta erro no prazo e procedimento. O pedido das medidas protetivas deve ser feito pela vítima ou pelo Ministério Público, e não a simples remessa obrigatória no prazo de 24 horas da autoridade policial.
A alternativa e) é incorreta porque o afastamento do agressor do domicílio não é uma ação automática e imediata em qualquer hipótese; depende de avaliação do risco e pode ser determinada judicialmente, não sendo competência exclusiva da polícia afastar o agressor de imediato.
Portanto, a única alternativa correta é a letra a).
A alternativa a) está correta. De acordo com a lei, uma vez registrado o boletim de ocorrência, a autoridade policial deve colher imediatamente todas as provas necessárias para esclarecer os fatos, a fim de proteger a vítima e fundamentar ações futuras.
A alternativa b) está errada, pois a autoridade policial deve adotar providências legais desde o momento em que tiver conhecimento da situação, não podendo esperar uma confirmação posterior da violência para agir.
A alternativa c) está incorreta porque, embora a autoridade policial deva garantir proteção à vítima, o prazo para comunicação formal ao Ministério Público e ao Poder Judiciário não é de 24 horas.
A alternativa d) apresenta erro no prazo e procedimento. O pedido das medidas protetivas deve ser feito pela vítima ou pelo Ministério Público, e não a simples remessa obrigatória no prazo de 24 horas da autoridade policial.
A alternativa e) é incorreta porque o afastamento do agressor do domicílio não é uma ação automática e imediata em qualquer hipótese; depende de avaliação do risco e pode ser determinada judicialmente, não sendo competência exclusiva da polícia afastar o agressor de imediato.
Portanto, a única alternativa correta é a letra a).