De acordo com o artigo 123 do CPM, extingue-se a punibilidade

Q1140777 • Direito Penal Militar • Extinção da Punibilidade • CESPE CEBRASPE • PM DF • Oficial Policial Militar • 2026

a) pela reabilitação.
b) pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
c) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
d) pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
e) pela morte do ofendido.

Analisando...

Questões sobre Extinção da Punibilidade

1

Q1139729 • Direito Penal Militar • Extinção da Punibilidade • CONSULPAM • CBM CE • CBM CE • 2025
A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.
- a) A sentença de prescrição não extingue os efeitos secundários da condenação, como a perda do posto ou da graduação.
- b) O perdão judicial é aplicável a todos os crimes militares.
- c) A prescrição no CPM é contada de forma idêntica à do Código Penal comum.
- d) A morte do agente não extingue a punibilidade se o crime for de lesa-pátria.
- e) A anistia e o indulto são causas de extinção da punibilidade.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1134076 • Direito Penal Militar • Extinção da Punibilidade • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2026
Dispõe o Código Penal Militar que a prescrição da pretensão punitiva, antes da sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade abstrata cominada ao crime, verificando-se em
- a) trinta anos, se a pena é de morte.
- b) vinte anos, se o máximo da pena é superior a oito e não excede a doze.
- c) vinte e cinco anos, se o máximo da pena é superior a doze.
- d) dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito.
- e) oito anos, se o máximo da pena é inferior a um ano ou, sendo superior, não excede a dois.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q926570 • Direito Penal • Extinção da punibilidade
Qual a consequência da extinção da punibilidade?
- a) O aumento da pena aplicada.
- b) A absolvição imediata do réu.
- c) A impossibilidade de aplicação de pena.
- d) A criação de uma nova sentença.
- e) A mudança de regime de cumprimento da pena.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q463860 • Direito Penal • Extinção da Punibilidade • VUNESP • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia • 2018
Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos, também participante do jogo, mexendo no celular do filho, assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação, o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados, e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução, Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um) ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em julgado para a acusação. Diante da situação hipotética e, levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:
- a) Em vista da condenação, em concurso de agentes, a punição de Mévio e Tício haveria de ser idêntica, em respeito à teoria unitária, adotada pelo Código Penal.
- b) Em havendo concurso de agentes, em respeito à natureza da acessoriedade da participação, a extinção da punibilidade do autor do crime impede a punição do partícipe.
- c) A punibilidade de Tício está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
- d) A punibilidade de Mévio está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
- e) O sujeito passivo, nos crimes contra o sentimento de respeito aos mortos, é o cadáver.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q463832 • Direito Penal • Extinção da Punibilidade • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Oficial de Diligência
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q463813 • Direito Penal • Extinção da Punibilidade • FCC • TJ MS • Juíz Estadual
Constitui causa interruptiva da prescrição
- a) a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
- b) a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.
- c) o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.
- d) o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.
- e) os embargos de declaração.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q463695 • Direito Penal • Extinção da Punibilidade • FGV • Tribunal de Justiça nbsp AL • Analista Judiciário • 2018
De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do direito do Estado de punir ou de executar determinada pena em razão da inércia estatal com o decurso do tempo. Tradicionalmente, o instituto é classificado em prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.
Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
- a) a idade do réu, seja qual for, não é relevante para fins de definição do prazo prescricional;
- b) o oferecimento da denúncia é a primeira causa de interrupção do prazo prescricional;
- c) a reincidência do agente é relevante para a definição do prazo prescricional da pretensão executória, mas não do prazo da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;
- d) o reconhecimento da prescrição, seja da pretensão punitiva seja da pretensão executória, afasta todos os efeitos penais e extrapenais da condenação;
- e) o prazo prescricional se inicia, no crime de bigamia, na data da constituição do segundo casamento, ainda que o fato se torne conhecido para terceiros em outro momento.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q463691 • Direito Penal • Extinção da Punibilidade • FCC • DPE MT • Defensor Público Substituto
Considera-se, dentre outras, causa excludente da culpabilidade
- a) o exercício regular de um direito.
- b) o estado de necessidade.
- c) a legítima defesa putativa.
- d) a tolerância das autoridades.
- e) o erro evitável.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q463675 • Direito Penal • Extinção da Punibilidade • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.

A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidade e legítima defesa, mas o legislador, expressamente, exclui tal responsabilidade em casos de excesso decorrente do estrito cumprimento de dever legal ou do exercício regular de direito.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q463640 • Direito Penal • Extinção da Punibilidade • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

O prazo de prescrição é reduzido quando o condenado tiver idade superior a 70 anos de idade na data da sentença.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Penal Militar →

De acordo com o artigo 123 do CPM, extingue-se a punibilidade

De acordo com o artigo 123 do CPM, extingue-se a punibilidade

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site