Equipe Gabarite
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12/10/2026 • 02:01
Essa questão envolve o tema das reservas de vagas para pessoas com deficiência, negras e hipossuficientes em concursos públicos do Distrito Federal, conforme a Lei Distrital nº 4.949/2012. O foco está nas regras sobre autodeclaração e comprovação da condição do candidato, que são muito importantes para garantir a eficácia e a justiça nas políticas afirmativas.
A letra (a) trata da autodeclaração para negros e menciona a presunção absoluta de veracidade, que pode ser confirmada por procedimento de heteroidentificação étnico-racial. Na prática, a autodeclaração tem valor inicial, mas pode sim passar por verificação, e essas regras precisam estar no edital do concurso, o que está correto.
A alternativa (b) fala da avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, feita por comissão multiprofissional formada por três profissionais formados e registrados, incluindo um médico do trabalho com RQE e dois integrantes da carreira. Essa descrição é detalhada e compatível com o procedimento legal para avaliação da deficiência em concursos públicos.
Na (c), a questão menciona que a avaliação realizada pela banca examinadora durante o concurso prevalece sobre avaliações administrativas posteriores, desde que a posse tenha ocorrido e não haja coisa julgada contrária. Isso tem fundamento em jurisprudências que reconhecem a importância da avaliação prévia para garantir o direito do candidato, sendo essa afirmativa correta.
Já a (d) fala sobre o aproveitamento de registros ou documentos de heteroidentificação em outros certames para evitar desperdício de recursos. Isso também está conforme práticas que buscam economicidade e racionalização dos processos seletivos.
Assim, as alternativas retratam corretamente aspectos da lei e dos procedimentos previstos para garantir o direito às cotas e sua verificação. Todas as opções estão corretas no contexto apresentado na legislação. Porém, como o enunciado pede para assinalar o que está correto e não apresenta opções de junções entre as alternativas, a alternativa que melhor reflete o correto completo e detalhado, especialmente pelos detalhes técnicos, costuma ser a (b).
A letra (a) trata da autodeclaração para negros e menciona a presunção absoluta de veracidade, que pode ser confirmada por procedimento de heteroidentificação étnico-racial. Na prática, a autodeclaração tem valor inicial, mas pode sim passar por verificação, e essas regras precisam estar no edital do concurso, o que está correto.
A alternativa (b) fala da avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, feita por comissão multiprofissional formada por três profissionais formados e registrados, incluindo um médico do trabalho com RQE e dois integrantes da carreira. Essa descrição é detalhada e compatível com o procedimento legal para avaliação da deficiência em concursos públicos.
Na (c), a questão menciona que a avaliação realizada pela banca examinadora durante o concurso prevalece sobre avaliações administrativas posteriores, desde que a posse tenha ocorrido e não haja coisa julgada contrária. Isso tem fundamento em jurisprudências que reconhecem a importância da avaliação prévia para garantir o direito do candidato, sendo essa afirmativa correta.
Já a (d) fala sobre o aproveitamento de registros ou documentos de heteroidentificação em outros certames para evitar desperdício de recursos. Isso também está conforme práticas que buscam economicidade e racionalização dos processos seletivos.
Assim, as alternativas retratam corretamente aspectos da lei e dos procedimentos previstos para garantir o direito às cotas e sua verificação. Todas as opções estão corretas no contexto apresentado na legislação. Porém, como o enunciado pede para assinalar o que está correto e não apresenta opções de junções entre as alternativas, a alternativa que melhor reflete o correto completo e detalhado, especialmente pelos detalhes técnicos, costuma ser a (b).