A Lei Federal nº 8.255/1991 (dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bo...

A Lei Federal nº 8.255/1991 (dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências), quanto à constituição e atribuições dos Órgãos de Direção...


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A Lei Federal nº 8.255/1991 (dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências), quanto à constituição e atribuições dos Órgãos de Direção, afirma corretamente que:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    12/10/2026 • 02:01
    Vamos entender melhor como funciona a organização do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal segundo a Lei Federal nº 8.255/1991, que é o foco da questão. Essa lei trata da estrutura dos órgãos de direção e suas competências dentro da corporação.

    Primeiro, a alternativa (a) fala sobre o provimento do cargo de Comandante-Geral. Ela menciona que o Governador do Distrito Federal nomeia o Comandante-Geral sem precisar da formação profissional do oficial, mas com base em uma lista tríplice elaborada pelo Estado-Maior. Isso não está correto, porque normalmente a nomeação envolve critérios como experiência e formação adequada para o cargo.

    Na alternativa (b), temos a Controladoria descrita como órgão que assessora diretamente o Comandante-Geral em questões como defesa do patrimônio público, auditoria, correição, ouvidoria, orientação e fiscalização, além de atividades relacionadas à administração orçamentária, financeira, patrimonial e gestão de pessoas. Essa descrição coincide exatamente com as atribuições do órgão de controladoria, conforme previsto na lei.

    A alternativa (c) apresenta o Estado-Maior-Estratégico como órgão responsável pela elaboração da política militar, planejamento estratégico e orientação do preparo e emprego da Corporação. Essa definição também é correta e está de acordo com a lei, que atribui ao Estado-Maior-Estratégico esse papel central no planejamento e orientação multipropósito da Corporação.

    Já a alternativa (d) diz que os Departamentos e Diretorias, em número máximo de 16, organizados em sistema, exercem suas competências por meio de diretorias e órgãos de direção setorial diretamente subordinados. Esta descrição não corresponde exatamente ao que consta na lei, pois o número máximo e a forma de organização podem variar e a estrutura é um pouco diferente em relação às subordinações.

    Portanto, as alternativas (b) e (c) são as que contêm afirmações corretas, mas como a questão pede uma afirmação correta (no singular) e as alternativas não contemplam a possibilidade de mais de uma resposta correta, analisando o enunciado e as opções, a alternativa (b) é a mais precisa e completa na descrição do papel da Controladoria.

    Gabarito: b.
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