Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o Inqué...

Vamos entender um pouco sobre o Inquérito Policial Militar (IPM), que é um procedimento para a investigação de crimes militares. Segundo o Código de Processo Penal Militar, o IPM pode ser dispensado em certas situações, principalmente quando o fato e a autoria já estão suficientemente esclarecidos por meio de documentos ou outras provas materiais, evitando assim um procedimento investigatório desnecessário.

Analisando as alternativas:

A) A dispensa do IPM em crimes de peculato e corrupção passiva não depende exclusivamente da apuração pela Corregedoria, então essa alternativa está incorreta.

B) Para crimes contra a honra decorrentes de escrito ou publicação, o Código não prevê a dispensa automática do IPM, independentemente de o autor estar identificado ou não.

C) Esta alternativa é correta, pois o Código de Processo Penal Militar estabelece que o Inquérito Policial Militar pode ser dispensado quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.

D) A Polícia Civil não atua na apuração de crimes militares, portanto esta alternativa está incorreta.

E) A dispensa do IPM quando o fato é esclarecido, mesmo com autoria desconhecida, não está prevista desta forma, tornando essa alternativa incorreta.

Portanto, a alternativa correta é a letra C.