Matheus Fernandes
EQUIPE
11/10/2026 • 14:01
Essa questão trata do direito de acesso à informação pública, que é fundamental para a transparência administrativa e o controle social. A legislação estadual mencionada estabelece quais são os procedimentos que a administração direta e indireta devem seguir para garantir esse acesso.
O item (a) está correto, pois documentos preparatórios só podem ser acessados após a edição do ato ou decisão, evitando que informações preliminares prejudiquem o processo decisório.
O item (b) também está correto e detalha o direito do cidadão à informação sobre as razões legais da negativa de acesso, além das possibilidades de recurso e desclassificação, garantindo transparência e ampla defesa.
O item (c) menciona que os órgãos devem disponibilizar formulários padrão para recursos e pedidos de desclassificação, o que é uma prática adotada para facilitar o exercício desse direito.
Já o item (d) traz que, em caso de omissão na resposta, o cidadão pode reclamar à autoridade máxima, que deve responder em quinze dias. Porém, de acordo com a legislação de acesso à informação (como a LAI federal e leis estaduais similares), o prazo para essa resposta costuma ser menor, geralmente cinco dias, e não quinze. Portanto, essa informação no (d) está incorreta.
Assim, a alternativa que apresenta a exceção, ou seja, o que não está correto segundo a legislação mencionada, é a letra (d).
O item (a) está correto, pois documentos preparatórios só podem ser acessados após a edição do ato ou decisão, evitando que informações preliminares prejudiquem o processo decisório.
O item (b) também está correto e detalha o direito do cidadão à informação sobre as razões legais da negativa de acesso, além das possibilidades de recurso e desclassificação, garantindo transparência e ampla defesa.
O item (c) menciona que os órgãos devem disponibilizar formulários padrão para recursos e pedidos de desclassificação, o que é uma prática adotada para facilitar o exercício desse direito.
Já o item (d) traz que, em caso de omissão na resposta, o cidadão pode reclamar à autoridade máxima, que deve responder em quinze dias. Porém, de acordo com a legislação de acesso à informação (como a LAI federal e leis estaduais similares), o prazo para essa resposta costuma ser menor, geralmente cinco dias, e não quinze. Portanto, essa informação no (d) está incorreta.
Assim, a alternativa que apresenta a exceção, ou seja, o que não está correto segundo a legislação mencionada, é a letra (d).