Matheus Fernandes
EQUIPE
25/09/2026 • 09:01
Essa questão aborda as prerrogativas atribuídas às Guardas Municipais, que são órgãos essenciais para a segurança pública nos municípios. É importante entender que as Guardas Municipais têm regras específicas para cargos, porte de armas e direitos quando em situação de prisão, conforme legislação que regula sua atuação.
Analisando cada alternativa:
a) Correta. Essa alternativa reflete uma regra real sobre a possibilidade de cargos comissionados inicialmente serem ocupados por profissionais externos, desde que tenham experiência ou formação na área e respeitem o que determina o caput da lei.
b) Correta. A legislação prevê a observância de cotas mínimas para o sexo feminino nas carreiras das Guardas Municipais e garante a progressão funcional, o que é um avanço para a valorização da categoria.
c) Correta. Os Guardas Municipais têm autorização para o porte de arma de fogo, porém esse direito pode ser suspenso por motivos médicos, decisão judicial, ou justificação do dirigente, mostrando o equilíbrio necessário entre segurança e responsabilidade.
d) Incorreta. A prerrogativa do recolhimento isolado em cela após condenação definitiva está prevista para agentes públicos em algumas situações, mas não é garantida aos Guardas Municipais, pois geralmente essa regra é aplicada a outras categorias, como membros do Ministério Público, juízes, ou policiais federais; no caso da Guarda Municipal, não há essa garantia expressa na legislação.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra d.
Analisando cada alternativa:
a) Correta. Essa alternativa reflete uma regra real sobre a possibilidade de cargos comissionados inicialmente serem ocupados por profissionais externos, desde que tenham experiência ou formação na área e respeitem o que determina o caput da lei.
b) Correta. A legislação prevê a observância de cotas mínimas para o sexo feminino nas carreiras das Guardas Municipais e garante a progressão funcional, o que é um avanço para a valorização da categoria.
c) Correta. Os Guardas Municipais têm autorização para o porte de arma de fogo, porém esse direito pode ser suspenso por motivos médicos, decisão judicial, ou justificação do dirigente, mostrando o equilíbrio necessário entre segurança e responsabilidade.
d) Incorreta. A prerrogativa do recolhimento isolado em cela após condenação definitiva está prevista para agentes públicos em algumas situações, mas não é garantida aos Guardas Municipais, pois geralmente essa regra é aplicada a outras categorias, como membros do Ministério Público, juízes, ou policiais federais; no caso da Guarda Municipal, não há essa garantia expressa na legislação.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra d.