Camila Duarte
EQUIPE
25/09/2026 • 09:01
Esta questão aborda um tema muito importante do Direito Penal, relacionado a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, especificamente o armazenamento e compartilhamento de material pornográfico envolvendo menores. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, possuir, armazenar, distribuir ou trocar imagens de pornografia infantil é crime, ainda que não haja prática direta de ato libidinoso contra o menor. Isso se chama crime material, ou seja, o delito está no ato de possuir e compartilhar esse tipo de material, não importando a atuação com o menor diretamente.
Pedro, no caso descrito, baixa, salva e troca vídeos e imagens de cenas sexuais envolvendo crianças, o que configura o crime previsto no artigo 241-B do ECA. Portanto, ele pode sim ser responsabilizado criminalmente, podendo ser preso, pois está cometendo uma conduta ilícita grave. Não há espaço para dizer que não comete crime ou que apenas incide infração administrativa. Além disso, o crime de estupro de vulnerável e seus conceitos são diferentes: implica prática direta de ato libidinoso contra menor, o que não é o caso. Assim, a alternativa correta é a que indica que Pedro comete crime previsto no ECA e pode ser preso.
Gabarito: letra d.
Pedro, no caso descrito, baixa, salva e troca vídeos e imagens de cenas sexuais envolvendo crianças, o que configura o crime previsto no artigo 241-B do ECA. Portanto, ele pode sim ser responsabilizado criminalmente, podendo ser preso, pois está cometendo uma conduta ilícita grave. Não há espaço para dizer que não comete crime ou que apenas incide infração administrativa. Além disso, o crime de estupro de vulnerável e seus conceitos são diferentes: implica prática direta de ato libidinoso contra menor, o que não é o caso. Assim, a alternativa correta é a que indica que Pedro comete crime previsto no ECA e pode ser preso.
Gabarito: letra d.