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Vamos falar sobre pichação, que é uma questão comum em provas relacionadas a Direito Penal e Direito Ambiental. Pichação é a ação de riscar ou pintar paredes, portões, monumentos com tinta, geralmente de forma ilegal e sem autorização. A legislação brasileira trata disso justamente para proteger o patrimônio público e privado.

No Código Penal brasileiro, artigo 65, está previsto o crime de pichação, enquadrado no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata de danos ao meio ambiente, incluindo a preservação do patrimônio urbano. A pichação, por se tratar de ato que conspurca ou danifica o patrimônio público ou privado, é considerada crime, e não mero concorrência ou contravenção.

Analyzando as alternativas:
a) está errada porque o crime não se limita ao uso de spray nem apenas para monumentos públicos, mas qualquer pichação que danifique patrimônio.
b) está correta, pois a Lei de Crimes Ambientais prevê o crime de pichação e conspurcação do patrimônio urbano.
c) está incorreta, pois mesmo se não houver dano material expressivo, a pichação ainda configura crime, não apenas contravenção.
d) está errada porque a pichação não se equipara ao grafite, que tem outra natureza artística e, geralmente, autorização.

Portanto, a alternativa correta é a letra b.