Matheus Fernandes
EQUIPE
25/09/2026 • 04:01
Essa questão trata do conceito de exercício financeiro conforme a Lei nº 4.320/64, que é a base da legislação orçamentária e financeira brasileira. O exercício financeiro, conforme essa lei, coincide com o ano civil, ou seja, começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro do mesmo ano.
O ponto chave aqui é entender quais receitas e despesas pertencem ao exercício financeiro. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320/64, ao exercício pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, independentemente de quando ocorra o pagamento ou a receita efetiva, ou seja, o reconhecimento orçamentário considera o momento da arrecadação para receitas e o empenho para despesas.
Analisando as alternativas, a que corresponde fielmente a esse entendimento é a alternativa (a), pois fala nas receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício, que se refere ao momento em que o governo se compromete a pagar a despesa. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou discordantes com o que a lei determina.
O ponto chave aqui é entender quais receitas e despesas pertencem ao exercício financeiro. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320/64, ao exercício pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, independentemente de quando ocorra o pagamento ou a receita efetiva, ou seja, o reconhecimento orçamentário considera o momento da arrecadação para receitas e o empenho para despesas.
Analisando as alternativas, a que corresponde fielmente a esse entendimento é a alternativa (a), pois fala nas receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício, que se refere ao momento em que o governo se compromete a pagar a despesa. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou discordantes com o que a lei determina.