Ingrid Nunes
EQUIPE
25/09/2026 • 03:01
Vamos falar um pouco sobre a Lei Orgânica do Município e a educação. Normalmente, as leis orgânicas municipais definem as responsabilidades do município em relação à educação, sempre respeitando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A questão pede para identificar qual das alternativas NÃO é assegurada pelo município na educação, de acordo com o artigo citado.
A alternativa (a) menciona ensino de primeiro e segundo graus, obrigatório e gratuito. Embora seja competência dos municípios garantir o ensino fundamental (antigo primeiro grau), o ensino médio (segundo grau) é competência dos estados. Portanto, é incorreto dizer que o município assegura o ensino de segundo grau.
A alternativa (b) fala sobre atendimento educacional especializado ao portador de deficiência, sem limite de idade, na rede regular. Essa é uma disposição alinhada com o que a legislação federal garante e é comum nos municípios.
Já a alternativa (c) trata da preservação dos aspectos humanísticos e profissionalizantes no ensino do segundo grau. Novamente, sendo o ensino médio responsabilidade do estado, o município não tem obrigação direta sobre isso.
A alternativa (d) fala da expansão e manutenção da rede municipal com infraestrutura adequada, que é uma função típica do município.
Considerando isso, a alternativa que o município não assegura é a (a), porque o município não é responsável pelo ensino médio, somente pelo fundamental.
Portanto, a resposta correta é a alternativa (a).
A alternativa (a) menciona ensino de primeiro e segundo graus, obrigatório e gratuito. Embora seja competência dos municípios garantir o ensino fundamental (antigo primeiro grau), o ensino médio (segundo grau) é competência dos estados. Portanto, é incorreto dizer que o município assegura o ensino de segundo grau.
A alternativa (b) fala sobre atendimento educacional especializado ao portador de deficiência, sem limite de idade, na rede regular. Essa é uma disposição alinhada com o que a legislação federal garante e é comum nos municípios.
Já a alternativa (c) trata da preservação dos aspectos humanísticos e profissionalizantes no ensino do segundo grau. Novamente, sendo o ensino médio responsabilidade do estado, o município não tem obrigação direta sobre isso.
A alternativa (d) fala da expansão e manutenção da rede municipal com infraestrutura adequada, que é uma função típica do município.
Considerando isso, a alternativa que o município não assegura é a (a), porque o município não é responsável pelo ensino médio, somente pelo fundamental.
Portanto, a resposta correta é a alternativa (a).