Durante o recebimento de material de consumo adquirido
por processo licitatório, o técnico administrativo
responsável pelo almoxarifado verificou que parte dos
itens entregues apresentava embalagens danificadas,
que a quantidade entregue era inferior à constante na
nota fiscal e que alguns produtos apresentavam prazo de
validade próximo ao vencimento, incompatível com o
prazo de consumo previsto para aquele tipo de material.
a) Recusar o recebimento dos itens com embalagens
danificadas e com prazo de validade incompatível,
registrar formalmente a divergência de quantidade na
nota fiscal, notificar o fornecedor sobre as
irregularidades identificadas e comunicar o setor
responsável pela gestão do contrato para as
providências cabíveis.
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b) Realizar o recebimento provisório dos materiais
entregues, atestar a nota fiscal sem registrar as
divergências e notificar o setor jurídico para adoção
de medidas cabíveis, pois o recebimento provisório
não implica, por si só, reconhecimento da
conformidade dos itens entregues.
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c) Aceitar os materiais e encaminhar relatório à chefia
imediata sobre as irregularidades, aguardando
orientação superior antes de adotar medidas
relacionadas ao caso, pois a decisão quanto à
recusa dos materiais cabe ao gestor do contrato.
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d) Receber os materiais entregues e registrar a entrada
no sistema, encaminhando posteriormente
comunicação ao setor de compras sobre as
irregularidades identificadas, pois o recebimento
físico pode ser realizado antes da análise das
inconformidades constatadas na entrega.
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