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Entende-se por engenho de publicidade ou veículo de divulgação todo e qualquer equipamento usado para transmitir mensagens de publicidade ou de comunicação ao público, incluindo cartazes, placas, t...


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Entende-se por engenho de publicidade ou veículo de divulgação todo e qualquer equipamento usado para transmitir mensagens de publicidade ou de comunicação ao público, incluindo cartazes, placas, tabuletas, letreiros pintados e similares, com a finalidade de promover ou identificar produtos, empresas, serviços, profissionais ou pessoas, por qualquer meio ou forma.
De acordo com Decreto Lei nº 3.197/2017, que regulamenta a padronização de engenhos de divulgação e publicidade, assinale a alternativa que apresenta o local permitido para colocação de engenhos de publicidade.
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    24/09/2026 • 23:01
    Vamos falar sobre a colocação de engenhos de publicidade. A questão aborda o Decreto Lei nº 3.197/2017, que trata da padronização e regulamentação desses engenhos para assegurar que a publicidade não cause impacto visual negativo ou danos em ambientes protegidos. Isso é importante para preservar o patrimônio cultural, a segurança pública e a estética urbana.

    No caso específico da questão, o decreto proíbe a colocação de engenhos em locais que possam prejudicar o patrimônio cultural, como em empenas cegas de prédios protegidos. Também é comum a proibição da fixação de publicidade em postes de iluminação pública, árvores e outros elementos que não foram planejados para essa finalidade, pois podem causar danos ou obstruir a funcionalidade desses objetos.

    Dentre as alternativas, a única que é normalmente permitida para a colocação desses engenhos é em muros, desde que respeitando as normas de segurança, tamanho e conteúdo. Muros são locais que podem ser usados para anúncios desde que não infrinjam outras legislações locais ou ambientais.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b) Muros.
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