David Castilho
EQUIPE
24/09/2026 • 23:01
Vamos falar sobre regularização fundiária, um tema importante para quem estuda direito urbanístico e políticas públicas de habitação. A questão aborda os assentamentos precários, mais especificamente aqueles classificados como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS I). A regularização dessas áreas normalmente exige medidas para garantir condições básicas como habitabilidade, salubridade e acessibilidade.
No município de Santa Luzia, a Lei nº 3.922/2018 trata da regularização fundiária e institui um instrumento de planejamento que deve ser utilizado de forma obrigatória. Esse instrumento serve para organizar as ações necessárias para promover melhorias integradas no assentamento.
A alternativa correta é "plano de intervenção integrada", que é um planeamento voltado a coordenação de ações urbanísticas, sociais e ambientais para resolver as condições dos assentamentos irregulares e garantir os direitos dos moradores.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d) Plano de intervenção integrada.
No município de Santa Luzia, a Lei nº 3.922/2018 trata da regularização fundiária e institui um instrumento de planejamento que deve ser utilizado de forma obrigatória. Esse instrumento serve para organizar as ações necessárias para promover melhorias integradas no assentamento.
A alternativa correta é "plano de intervenção integrada", que é um planeamento voltado a coordenação de ações urbanísticas, sociais e ambientais para resolver as condições dos assentamentos irregulares e garantir os direitos dos moradores.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d) Plano de intervenção integrada.