As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e s...

As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos que o próprio Estado presta à sociedade, uma vez que esses (os serviços públicos) ape...

Q1141661 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • IBGP • Prefeitura de Andrelândia MG • Sem cargo • 2019

As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos que o próprio Estado presta à sociedade, uma vez que esses (os serviços públicos) apesar de imprescindíveis à população, podem ser prestados de forma indireta.
São funções públicas que caracterizam atividades próprias e exclusivas do Estado, EXCETO:

a) Administrativa e financeira.
b) Legislativa e judiciária.
c) Policial e de defesa.
d) Fiscal e tributária.

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Questões sobre Conceitos Iniciais de Direito Administrativo

1

Q1117986 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1117985 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1117983 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1108679 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • CPCON • Prefeitura de Zabelê PB • Agente Administrativo • 2026
A fim de inserir-se no mundo globalizado e bem atender aos interesses de uma sociedade democrática, com eficácia, eficiência e economicidade, o Estado saiu de um papel imperativo e provedor e assumiu uma postura mais consensual e relacional, de modo que, na doutrina, são usados os mais diversos termos para se fazer alusão a esses novos papéis assumidos pelo Estado contemporâneo. Acerca do tema, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses termos utilizados com a correspondente e correta definição.
- a) Estado incitador: incentiva programas de ação social.
- b) Estado cooperativo: ocorre colaboração entre a administração e os entes privados, com estabelecimento de parcerias.
- c) Estado propulsivo/animador: influi nos comportamentos, em vez de agir por imposição.
- d) Estado subsidiário: usa a negociação.
- e) O Estado reflexivo/catalisador: de caráter residual em relação às iniciativas da sociedade.
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5

Q1084898 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
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Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos.

A função administrativa, ou executiva, é exercida privativamente pelo Poder Executivo.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1072426 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificado, ou seja, as normas administrativas estão reunidas em um só corpo de leis.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1053884 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • Consulplan • HEMOBRÁS • Compras Nacionais e Internacionais Tarde • 2021
No direito administrativo, os vocábulos governo e administração geram inúmeras dúvidas. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O governo sanciona a Lei; a administração a aplica.
- b) O governo traça normas gerais; a administração executa- -as ou observa-as particularmente, em cada caso.
- c) A administração é o funcionamento interno do Estado, se exterioriza num conjunto numeroso de agentes e de instituições que executam serviços e ordens do Estado.
- d) O governo projeta o programa geral de trabalho; a administração o cumpre, através de suas repartições ou serviços, ou mesmo de entidades delegadas (administração indireta, órgãos paraestatais).
- e) O governo é o conjunto de autoridades que dirigem ou comandam os negócios do Estado e tem por finalidade regrar e organizar a sociedade. O tamanho do governo não varia de acordo com o tamanho do Estado, não podendo ser ele local ou regional, apenas nacional.
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8

Q1052339 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
O Decreto-Lei nº 200/1967, que dispôs sobre a organização da Administração Federal, estabeleceu diretrizes para a Reforma Administrativa, bem como princípios fundamentais que as atividades da Administração Federal obedecerão. Qual alternativa expressa corretamente os cinco princípios fundamentais estabelecidos no Decreto-Lei nº 200/1967?
- a) Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; e Eficiência.
- b) Formalidade; Proporcionalidade; Eficácia; Razoabilidade; e Probidade.
- c) Economicidade; Interesse Público; Isonomia; Honestidade; e Integridade.
- d) Coordenação; Controle; Delegação de Competência; Planejamento; e Descentralização.
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9

Q1044248 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • FGV • Prefeitura de Niterói RJ • Direito • 2024
Leia o trecho a seguir.

O contencioso _____ refere-se ao conjunto de _____ em que a Administração Pública está envolvida, seja como autora ou como ré, geralmente em litígios relacionados a atos administrativos ou contratos públicos.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas acima.
- a) cível – atos
- b) fiscal – contratos
- c) tributário – normas
- d) processual – leis
- e) administrativo – processos
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10

Q1043705 • Direito Administrativo • Conceitos Iniciais de Direito Administrativo • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Fiscal de Posturas • 2024
Relacione as fontes do Direito Administrativo relacionadas a seguir, com as respectivas definições.

1. Costumes 2. Doutrina 3. Jurisprudência

( ) Práticas sociais e casos reiterados e vistos pelos participantes como obrigatórios, que podem ser utilizados como fonte do Direito. ( ) Casos já julgados e que são fontes relevantes para o esclarecimento de dúvidas e lacunas que supram as necessidades da Constituição. ( ) Construções e reflexões dos teóricos do Direito, sobre as normas e os princípios legais.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- a) 1 – 2 – 3.
- b) 1 – 3 – 2.
- c) 2 – 1 – 3.
- d) 2 – 3 – 1.
- e) 3 – 1 – 2.
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