De acordo com a Lei nº 8.666/93, alienação é:

Essa questão aborda o conceito de alienação conforme a Lei nº 8.666/93, que é a lei que trata das licitações e contratos na administração pública. Para entender essa questão, é importante conhecer os termos usados na legislação. A alienação, no contexto da administração pública, refere-se a transferência de domínio ou propriedade de bens para terceiros. Ou seja, quando o poder público vende, doa, troca ou transfere de qualquer forma um bem que é seu. É diferente de aquisição, que é a compra, e também diferente de seguro ou termos relacionados a licitação. Assim, a alternativa correta é aquela que diz respeito à transferência de domínio dos bens a terceiros, que é a opção b).