Marcos de Castro
EQUIPE
05/10/2026 • 14:01
Esta questão trata de um tema bem importante no âmbito do serviço público municipal, que é a conduta dos funcionários públicos de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Bambuí/MG, instituído pela Lei nº 1.178/1991. Essas normas são fundamentais para garantir disciplina e ética no serviço público.
As alternativas apresentam situações que são proibidas para os funcionários públicos, exceto uma delas, que é permitida. Vamos analisar cada uma:
A alternativa (a) diz que é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização. Isso faz sentido, pois o funcionário precisa obedecer seu horário de trabalho e não pode simplesmente sair sem permissão.
A alternativa (b) menciona a proibição de retirar documentos ou objetos da repartição sem autorização. Isso também é razoável, para evitar perda ou uso indevido de materiais oficiais.
Já a alternativa (c) afirma que é proibido dar fé a documentos públicos. No entanto, "dar fé" significa atestar ou certificar a veracidade de documentos, o que é uma atividade típica e legítima do funcionário público, geralmente delegada a ele para reconhecimento de assinaturas, autenticações, entre outros. Portanto, essa atividade não é proibida, ao contrário, é uma das funções do servidor.
Por fim, a alternativa (d) proíbe o funcionário de participar da gerência ou administração de empresa privada que faça negócios com o município, o que é comum para evitar conflito de interesses.
Assim, a única alternativa que não apresenta uma proibição é a (c), que é permitida ao funcionário público exercer sua função de dar fé a documentos públicos.
Gabarito: c
As alternativas apresentam situações que são proibidas para os funcionários públicos, exceto uma delas, que é permitida. Vamos analisar cada uma:
A alternativa (a) diz que é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização. Isso faz sentido, pois o funcionário precisa obedecer seu horário de trabalho e não pode simplesmente sair sem permissão.
A alternativa (b) menciona a proibição de retirar documentos ou objetos da repartição sem autorização. Isso também é razoável, para evitar perda ou uso indevido de materiais oficiais.
Já a alternativa (c) afirma que é proibido dar fé a documentos públicos. No entanto, "dar fé" significa atestar ou certificar a veracidade de documentos, o que é uma atividade típica e legítima do funcionário público, geralmente delegada a ele para reconhecimento de assinaturas, autenticações, entre outros. Portanto, essa atividade não é proibida, ao contrário, é uma das funções do servidor.
Por fim, a alternativa (d) proíbe o funcionário de participar da gerência ou administração de empresa privada que faça negócios com o município, o que é comum para evitar conflito de interesses.
Assim, a única alternativa que não apresenta uma proibição é a (c), que é permitida ao funcionário público exercer sua função de dar fé a documentos públicos.
Gabarito: c