O art. 10 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá...

O art. 10 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá/MG estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com a:


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    05/10/2026 • 13:01
    Vamos falar sobre um conceito fundamental para quem estuda direito administrativo ou concursos públicos: a investidura em cargo público. A investidura é o ato formal que torna uma pessoa oficialmente ocupante do cargo público, e para isso, é necessário cumprir uma série de etapas previstas em lei. No Estatuto dos Servidores Públicos, geralmente, a investidura acontece com a posse no cargo. Isso significa que, antes da investidura, há fases como a nomeação, que é a convocação oficial para assumir o cargo, mas a posse é o momento em que o servidor aceita formalmente o cargo e assume as responsabilidades. A contratação é um termo mais usado para empregos celetistas, não cargos públicos efetivos, e a efetivação refere-se à passagem do servidor em estágio probatório para servidor definitivo, portanto, não é o início da investidura. Diante disso, o artigo 10 do Estatuto mencionado indica que a investidura ocorre com a posse, pois é o ato que confere ao servidor a titularidade do cargo. Por isso, a alternativa correta é a letra d) Posse.
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