Equipe Gabarite
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05/10/2026 • 13:01
Essa questão aborda o auto de infração na fiscalização municipal conforme a Lei Complementar Municipal nº 43/2014. Vamos analisar cada afirmativa uma por uma, pois entender os requisitos e as consequências do auto de infração é fundamental.
A primeira afirmativa fala que o auto deve conter a assinatura do infrator ou, se ele recusar, a assinatura de duas testemunhas. Essa é uma prática comum para garantir a validade do documento, portanto essa afirmativa é verdadeira.
A segunda afirmativa diz que o infrator não responde pela penalidade enquanto o auto não for confirmado pela chefia da fiscalização. Isso geralmente é o procedimento correto, pois o auto precisa ser homologado para que a penalidade tenha efeito, então essa afirmativa também é verdadeira.
A terceira afirmativa afirma que a lavratura do auto elimina a possibilidade de outras penalidades, civis ou criminais. Isso normalmente não é verdade, pois a autuação administrativa não impede que outras esferas atuem, ou seja, pode haver penalidades cumulativas. Logo, essa é falsa.
A quarta afirmativa indica que o auto deve obrigatoriamente conter a descrição da irregularidade, prazos para correção, recursos e pagamento. Isso é essencial para que o infrator tenha ciência dos procedimentos e direitos, e portanto essa afirmativa é verdadeira.
Com isso, a sequência correta é V V F V, que corresponde à alternativa b.
Gabarito: b.
A primeira afirmativa fala que o auto deve conter a assinatura do infrator ou, se ele recusar, a assinatura de duas testemunhas. Essa é uma prática comum para garantir a validade do documento, portanto essa afirmativa é verdadeira.
A segunda afirmativa diz que o infrator não responde pela penalidade enquanto o auto não for confirmado pela chefia da fiscalização. Isso geralmente é o procedimento correto, pois o auto precisa ser homologado para que a penalidade tenha efeito, então essa afirmativa também é verdadeira.
A terceira afirmativa afirma que a lavratura do auto elimina a possibilidade de outras penalidades, civis ou criminais. Isso normalmente não é verdade, pois a autuação administrativa não impede que outras esferas atuem, ou seja, pode haver penalidades cumulativas. Logo, essa é falsa.
A quarta afirmativa indica que o auto deve obrigatoriamente conter a descrição da irregularidade, prazos para correção, recursos e pagamento. Isso é essencial para que o infrator tenha ciência dos procedimentos e direitos, e portanto essa afirmativa é verdadeira.
Com isso, a sequência correta é V V F V, que corresponde à alternativa b.
Gabarito: b.