Equipe Gabarite
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05/10/2026 • 08:01
Vamos falar um pouco sobre licitações, que são os processos formais usados pela administração pública para contratar serviços, comprar bens ou realizar obras, sempre seguindo regras claras para garantir a transparência e a concorrência justa. Até 2021, a legislação mais conhecida e utilizada era a Lei nº 8.666/1993, mas em 2021 foi promulgada uma nova lei que trouxe um regime atualizado para as licitações e contratos administrativos, com o objetivo de modernizar e simplificar esses procedimentos.
Essa nova legislação é a Lei nº 14.133/2021, que passou a reunir e substituir de forma gradual as normas anteriores, buscando mais eficiência e segurança jurídica. Assim, as outras leis mencionadas nas alternativas, como a nº 8.666 e a nº 10.520, são leis antigas ou relacionadas a outros temas. A Lei nº 14.133/2021 é atualmente a principal referência para licitações e contratos no setor público.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Essa nova legislação é a Lei nº 14.133/2021, que passou a reunir e substituir de forma gradual as normas anteriores, buscando mais eficiência e segurança jurídica. Assim, as outras leis mencionadas nas alternativas, como a nº 8.666 e a nº 10.520, são leis antigas ou relacionadas a outros temas. A Lei nº 14.133/2021 é atualmente a principal referência para licitações e contratos no setor público.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).