O prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 79/2019 para validade do proces...

O prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 79/2019 para validade do processo seletivo é de:


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O prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 79/2019 para validade do processo seletivo é de:
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    05/10/2026 • 08:01
    A Lei Complementar nº 79/2019 trata sobre regras específicas para alguns processos seletivos realizados por órgãos públicos e estatais, com foco em aspectos como validade e prorrogação dos certames. É comum que essa lei defina prazos para a validade dos processos seletivos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo tempo, garantindo maior segurança jurídica e planejamento para a administração pública. Neste caso, a validade inicial do processo seletivo é de 12 meses, podendo ser prorrogada por mais 12 meses, totalizando até 24 meses de validade. Isso é importante para permitir que a administração substitua ou complemente seu quadro de servidores dentro desse período sem necessidade de realizar um novo processo seletivo. Portanto, a alternativa correta é a que indica validade de 12 meses mais igual período para prorrogação.
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