De acordo com a Lei nº 9.433/97 a unidade territorial para implementação da P...

De acordo com a Lei nº 9.433/97 a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:


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De acordo com a Lei nº 9.433/97 a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    05/10/2026 • 05:01
    Essa questão aborda um conceito central dentro da gestão dos recursos hídricos segundo a Lei nº 9.433/97, que é a lei das águas no Brasil. Essa lei institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e define como deve ser organizada a gestão da água no país.

    Um dos pontos principais da lei é determinar a unidade territorial para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Essa unidade é fundamental para garantir que a gestão dos recursos hídricos seja feita de forma integrada e eficiente. A lei estabelece que essa unidade é a bacia hidrográfica, que é a área territorial onde todas as águas convergem para um mesmo ponto, geralmente um rio, lago ou reservatório. Isso faz sentido porque a bacia permite que se faça o manejo da água considerando todo o ciclo hidrológico dentro daquele espaço.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei 9.433/97.
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