David Castilho
EQUIPE
05/10/2026 • 04:01
Vamos falar um pouco sobre o ISS, o Imposto sobre Serviços, que é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Esse imposto incide sobre a prestação de serviços especificados na lista anexa à Lei Complementar 116/2003.
Agora, a questão quer que identifiquemos qual das afirmativas está correta sobre as hipóteses de não incidência do ISS. Importante lembrar que o ISS não incide sobre exportações de serviços para o exterior do país, ou seja, a alternativa (a) está errada.
Sobre a alternativa (b), ela menciona valores ligados a operações financeiras, como valores mobiliários, depósitos bancários e operações de crédito. Esses serviços são expressamente não tributados pelo ISS, pois existem impostos federais como o IOF que incidem nessas operações, então esta também está incorreta.
Na alternativa (c), é dito que a incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço. Isso não é verdade, pois o critério de incidência é legal e objetivo, baseado na lista de serviços e não no nome que se dá a eles. Portanto, esta está errada.
Já a alternativa (d) fala que o ISS não incide sobre a prestação de serviços na relação de emprego, trabalhadores avulsos, diretores, membros de conselho, sócios-gerentes, etc. Isso está correto, pois essas categorias não são consideradas prestadoras de serviços sujeitos ao ISS, e nem eles têm relação autônoma de prestação de serviços, configurando vínculo trabalhista ou papel executivo gerencial sem tributação do ISS.
Portanto, a alternativa correta é a (d).
Agora, a questão quer que identifiquemos qual das afirmativas está correta sobre as hipóteses de não incidência do ISS. Importante lembrar que o ISS não incide sobre exportações de serviços para o exterior do país, ou seja, a alternativa (a) está errada.
Sobre a alternativa (b), ela menciona valores ligados a operações financeiras, como valores mobiliários, depósitos bancários e operações de crédito. Esses serviços são expressamente não tributados pelo ISS, pois existem impostos federais como o IOF que incidem nessas operações, então esta também está incorreta.
Na alternativa (c), é dito que a incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço. Isso não é verdade, pois o critério de incidência é legal e objetivo, baseado na lista de serviços e não no nome que se dá a eles. Portanto, esta está errada.
Já a alternativa (d) fala que o ISS não incide sobre a prestação de serviços na relação de emprego, trabalhadores avulsos, diretores, membros de conselho, sócios-gerentes, etc. Isso está correto, pois essas categorias não são consideradas prestadoras de serviços sujeitos ao ISS, e nem eles têm relação autônoma de prestação de serviços, configurando vínculo trabalhista ou papel executivo gerencial sem tributação do ISS.
Portanto, a alternativa correta é a (d).