Marcos de Castro
EQUIPE
05/10/2026 • 02:01
Vamos falar um pouco sobre o tema de despesas com o 13º salário no setor público. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta como essas despesas devem ser tratadas contabilmente durante o exercício.
Quando falamos em reconhecimento da despesa sob a ótica da informação patrimonial, estamos preocupados em captar o momento exato em que o direito ao pagamento surge, ou seja, quando a obrigação deve ser contabilizada como um passivo no patrimônio do ente público. O 13º salário é um direito adquirido pelos servidores à medida que o tempo passa no exercício. Portanto, o reconhecimento deve ser feito à medida que o servidor adquire o direito, proporcionalmente ao tempo de serviço naquele ano. Não é na emissão da nota de empenho, nem na liquidação (quando se confirma que a despesa é devida), muito menos na fixação da despesa por meio do orçamento anual.
Dessa forma, pelo MCASP, a despesa com o 13º salário deve ser reconhecida na contabilidade no momento da aquisição do direito pelos servidores, refletindo a obrigação para o ente público. Logo, a alternativa correta é a b).
Quando falamos em reconhecimento da despesa sob a ótica da informação patrimonial, estamos preocupados em captar o momento exato em que o direito ao pagamento surge, ou seja, quando a obrigação deve ser contabilizada como um passivo no patrimônio do ente público. O 13º salário é um direito adquirido pelos servidores à medida que o tempo passa no exercício. Portanto, o reconhecimento deve ser feito à medida que o servidor adquire o direito, proporcionalmente ao tempo de serviço naquele ano. Não é na emissão da nota de empenho, nem na liquidação (quando se confirma que a despesa é devida), muito menos na fixação da despesa por meio do orçamento anual.
Dessa forma, pelo MCASP, a despesa com o 13º salário deve ser reconhecida na contabilidade no momento da aquisição do direito pelos servidores, refletindo a obrigação para o ente público. Logo, a alternativa correta é a b).