David Castilho
EQUIPE
05/10/2026 • 01:01
Vamos falar um pouco sobre o poder de polícia, que é um tema bem importante para a Guarda Municipal e está diretamente ligado ao Código de Posturas do município. O poder de polícia é a prerrogativa que o Estado possui para limitar o uso e gozo de bens, direitos e atividades em benefício do interesse público, garantindo a ordem, a segurança, a higiene e o bem-estar da população.
Agora analisando as afirmativas: a primeira diz que constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições do Governo Municipal no exercício do poder de polícia. Isso está correto, pois as normas municipais têm poder regulatório e quem desrespeita essas normas comete infração administrativa.
A segunda afirmativa aponta que será considerado infrator quem cometer, auxiliar, mandar ou constranger alguém a praticar infração. E isso também é verdadeiro, porque a responsabilidade por infrações pode atingir não só o autor direto, mas aqueles que participam ou incentivam a infração.
Por fim, a terceira afirmativa indica que a infração sujeita o infrator à pena de multa, além de obrigação de fazer ou desfazer e outras sanções cabíveis. Isso está correto, pois a legislação municipal pode aplicar tais penalidades cumulativamente para garantir o cumprimento da ordem pública.
Resumindo, todas as três afirmativas são verdadeiras, deixando clara a abrangência do poder de polícia e as penalidades previstas no Código de Posturas.
Gabarito: b) V V V.
Agora analisando as afirmativas: a primeira diz que constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições do Governo Municipal no exercício do poder de polícia. Isso está correto, pois as normas municipais têm poder regulatório e quem desrespeita essas normas comete infração administrativa.
A segunda afirmativa aponta que será considerado infrator quem cometer, auxiliar, mandar ou constranger alguém a praticar infração. E isso também é verdadeiro, porque a responsabilidade por infrações pode atingir não só o autor direto, mas aqueles que participam ou incentivam a infração.
Por fim, a terceira afirmativa indica que a infração sujeita o infrator à pena de multa, além de obrigação de fazer ou desfazer e outras sanções cabíveis. Isso está correto, pois a legislação municipal pode aplicar tais penalidades cumulativamente para garantir o cumprimento da ordem pública.
Resumindo, todas as três afirmativas são verdadeiras, deixando clara a abrangência do poder de polícia e as penalidades previstas no Código de Posturas.
Gabarito: b) V V V.