Marcos de Castro
EQUIPE
04/10/2026 • 22:01
Essa questão trata sobre as exigências requeridas para quem deseja participar de um pregão, conforme o Decreto nº 3.021, de 09 de fevereiro de 2015, do município de Santa Luzia/MG. O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, e o decreto regulamenta as regras específicas para esse procedimento no município.
Para participar do pregão, normalmente são exigidos documentos que comprovem a habilitação jurídica, como inscrição da empresa, licença de funcionamento, e a regularidade fiscal, que demonstra que a empresa está em dia com seus tributos. Essa documentação assegura que a empresa possui capacidade legal e financeira para contratar com a administração pública.
Garantia de proposta e pagamento antecipado de taxas não são requisitos usuais para a simples participação, sendo mais relacionados a outras fases ou modalidades de licitação. A aquisição do edital, por sua vez, é geralmente gratuita e disponível para consulta, não podendo ser condição para participar do certame, pois impediria o acesso a todos interessados.
Portanto, a alternativa correta é aquela que destaca a exigência de habilitação jurídica e regularidade fiscal, que são comprovações essenciais para a participação na licitação via pregão.
Gabarito: letra c.
Para participar do pregão, normalmente são exigidos documentos que comprovem a habilitação jurídica, como inscrição da empresa, licença de funcionamento, e a regularidade fiscal, que demonstra que a empresa está em dia com seus tributos. Essa documentação assegura que a empresa possui capacidade legal e financeira para contratar com a administração pública.
Garantia de proposta e pagamento antecipado de taxas não são requisitos usuais para a simples participação, sendo mais relacionados a outras fases ou modalidades de licitação. A aquisição do edital, por sua vez, é geralmente gratuita e disponível para consulta, não podendo ser condição para participar do certame, pois impediria o acesso a todos interessados.
Portanto, a alternativa correta é aquela que destaca a exigência de habilitação jurídica e regularidade fiscal, que são comprovações essenciais para a participação na licitação via pregão.
Gabarito: letra c.