Equipe Gabarite
EQUIPE
04/10/2026 • 18:01
Essa questão aborda as competências das Secretarias de Saúde conforme a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999. É importante entender que as Secretarias têm funções claras relacionadas à promoção, coordenação, regulamentação e fiscalização das ações de saúde.
A opção a) fala sobre coordenar ações de promoção e proteção da saúde, o que é de fato uma função típica das Secretarias de Saúde.
A opção b) menciona a elaboração de normas técnicas que regulem as ações relacionadas à promoção e proteção da saúde, que também é uma competência comum desses órgãos.
A opção c) trata da elaboração da política de ações de vigilância ambiental e saneamento básico. Apesar de tais áreas influenciarem a saúde pública, a formulação da política de vigilância ambiental e saneamento básico geralmente compete a órgãos específicos de meio ambiente ou saneamento, e não diretamente às Secretarias de Saúde.
Já a opção d) fala sobre fiscalizar o cumprimento da lei mediante o exercício do poder de polícia sanitária, o que é sim uma atribuição relevante das Secretarias de Saúde.
Portanto, a alternativa que trata de algo que não compete diretamente às Secretarias de Saúde, conforme a lei citada, é a c).
Gabarito: c
A opção a) fala sobre coordenar ações de promoção e proteção da saúde, o que é de fato uma função típica das Secretarias de Saúde.
A opção b) menciona a elaboração de normas técnicas que regulem as ações relacionadas à promoção e proteção da saúde, que também é uma competência comum desses órgãos.
A opção c) trata da elaboração da política de ações de vigilância ambiental e saneamento básico. Apesar de tais áreas influenciarem a saúde pública, a formulação da política de vigilância ambiental e saneamento básico geralmente compete a órgãos específicos de meio ambiente ou saneamento, e não diretamente às Secretarias de Saúde.
Já a opção d) fala sobre fiscalizar o cumprimento da lei mediante o exercício do poder de polícia sanitária, o que é sim uma atribuição relevante das Secretarias de Saúde.
Portanto, a alternativa que trata de algo que não compete diretamente às Secretarias de Saúde, conforme a lei citada, é a c).
Gabarito: c