A Resolução SES/MG nº 5.710/17 aponta que: ...

A Resolução SES/MG nº 5.710/17 aponta que: I- Não será renovado alvará sanitário com dados anteriores à publicação dessa Resolução pa...


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A Resolução SES/MG nº 5.710/17 aponta que:

I- Não será renovado alvará sanitário com dados anteriores à publicação dessa Resolução para os estabelecimentos cujo período para realização da nova inspeção for inferior a um ano.

II- O estabelecimento deverá protocolizar requerimento para a renovação do alvará sanitário, pagando a devida taxa de expediente.

III- A validade do alvará deverá ser o tempo médio previsto para realização da próxima inspeção, conforme resultado da aplicação dos procedimentos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Analisando...
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