Equipe Gabarite
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04/10/2026 • 16:01
Vamos conversar sobre um tema importante para quem trabalha com fiscalização: a Lei Complementar nº 123/2006, que trata das empresas de pequeno porte e suas particularidades.
Essa lei tem como um dos objetivos facilitar a vida dessas empresas, reconhecendo que elas podem não ter a mesma estrutura de grandes companhias e, por isso, a fiscalização muitas vezes deve ter um papel mais orientador antes de ser punitiva. Isso não quer dizer que irregularidades graves sejam deixadas de lado, mas sim que a atuação da fiscalização deve primar inicialmente pelo diálogo e pela orientação, ajudando a empresa a se adequar às normas, especialmente quando o risco é potencial e pode ser corrigido sem precisar de medidas severas imediatas.
No caso apresentado, a empresa está na construção civil em uma área de uso residencial, descumprindo regras que podem afetar a segurança e a saúde dos moradores vizinhos. A função da fiscalização, portanto, é esclarecer e orientar a empresa, detalhando o que está errado e como fazer para se adequar, garantindo que o prejuízo à comunidade seja minimizado.
Assim, entre as alternativas, a letra C é a correta porque retrata o espírito da fiscalização orientadora prevista na Lei Complementar nº 123/2006, que não é punir imediatamente, mas sim guiar a empresa a cumprir as regras, protegendo o interesse público sem sufocar o empreendedorismo local no primeiro momento.
Gabarito: letra C.
Essa lei tem como um dos objetivos facilitar a vida dessas empresas, reconhecendo que elas podem não ter a mesma estrutura de grandes companhias e, por isso, a fiscalização muitas vezes deve ter um papel mais orientador antes de ser punitiva. Isso não quer dizer que irregularidades graves sejam deixadas de lado, mas sim que a atuação da fiscalização deve primar inicialmente pelo diálogo e pela orientação, ajudando a empresa a se adequar às normas, especialmente quando o risco é potencial e pode ser corrigido sem precisar de medidas severas imediatas.
No caso apresentado, a empresa está na construção civil em uma área de uso residencial, descumprindo regras que podem afetar a segurança e a saúde dos moradores vizinhos. A função da fiscalização, portanto, é esclarecer e orientar a empresa, detalhando o que está errado e como fazer para se adequar, garantindo que o prejuízo à comunidade seja minimizado.
Assim, entre as alternativas, a letra C é a correta porque retrata o espírito da fiscalização orientadora prevista na Lei Complementar nº 123/2006, que não é punir imediatamente, mas sim guiar a empresa a cumprir as regras, protegendo o interesse público sem sufocar o empreendedorismo local no primeiro momento.
Gabarito: letra C.