David Castilho
EQUIPE
04/10/2026 • 16:01
Vamos falar um pouco sobre os atos públicos de liberação para atividades econômicas, especialmente no contexto de Belo Horizonte e do Decreto Municipal nº 17.245/2019. Esse decreto trata de quais atividades econômicas podem funcionar sem precisar de determinados atos públicos, como licenças e alvarás, de forma a simplificar a vida do empreendedor e agilizar o processo.
Analisando as afirmativas:
I - Diz que os atos dispensados são a Licença Ambiental e o Alvará de Autorização Sanitária. Essa afirmação não está correta, porque o decreto não dispensa necessariamente esses dois atos para todas as atividades listadas, podendo variar conforme a atividade econômica.
II - Afirma que atividades de apoio à produção florestal em propriedade estão entre as dispensadas. Isso está de acordo com o decreto, pois essas são listadas como atividades de baixo risco que podem ficar dispensadas de atos públicos de liberação.
III - Diz que se todas as atividades econômicas em um local forem de baixo risco, o estabelecimento fica dispensado da emissão dos atos de liberação, podendo iniciar imediatamente as atividades. Essa afirmativa é verdadeira conforme o decreto, que pretende facilitar a abertura de negócios de baixo risco.
IV - Ressalta que a dispensa desses atos não exclui a obrigatoriedade de outras autorizações, como licenciamento e regularização edilícia. Isso está correto, pois a dispensa não significa que o empreendedor pode ignorar regras de construção ou outras exigências legais.
Portanto, as alternativas II, III e IV estão corretas, e a I é incorreta.
Assim, a alternativa correta é a letra a) II, III e IV apenas.
Analisando as afirmativas:
I - Diz que os atos dispensados são a Licença Ambiental e o Alvará de Autorização Sanitária. Essa afirmação não está correta, porque o decreto não dispensa necessariamente esses dois atos para todas as atividades listadas, podendo variar conforme a atividade econômica.
II - Afirma que atividades de apoio à produção florestal em propriedade estão entre as dispensadas. Isso está de acordo com o decreto, pois essas são listadas como atividades de baixo risco que podem ficar dispensadas de atos públicos de liberação.
III - Diz que se todas as atividades econômicas em um local forem de baixo risco, o estabelecimento fica dispensado da emissão dos atos de liberação, podendo iniciar imediatamente as atividades. Essa afirmativa é verdadeira conforme o decreto, que pretende facilitar a abertura de negócios de baixo risco.
IV - Ressalta que a dispensa desses atos não exclui a obrigatoriedade de outras autorizações, como licenciamento e regularização edilícia. Isso está correto, pois a dispensa não significa que o empreendedor pode ignorar regras de construção ou outras exigências legais.
Portanto, as alternativas II, III e IV estão corretas, e a I é incorreta.
Assim, a alternativa correta é a letra a) II, III e IV apenas.