Suponhamos que em virtude da pandemia da Covid19, tenha sido expedida uma nor...

Vamos entender o conceito de fiscalização para responder essa questão. A fiscalização pode ser de vários tipos, dependendo do objetivo e da forma como é realizada. A fiscalização preventiva é voltada para evitar que infrações aconteçam, por meio da orientação e da educação dos fiscalizados. A fiscalização repressiva, por outro lado, ocorre após a constatação de uma infração, visando punir ou cessar irregularidades. A fiscalização educativa tem como foco principal a conscientização, orientando os responsáveis para que cumpram as normas. Por fim, a fiscalização ostensiva é aquela feita de forma visível e constante, com presença ostensiva dos agentes para inibir infrações.

No enunciado da questão, a Prefeitura está realizando visitas regulares, orientando sobre o uso correto das máscaras, distanciamento e distribuindo material informativo. Isso mostra claramente um trabalho de conscientização e orientação, ou seja, uma atuação educativa, para que os comerciantes cumpram as regras e previnam a disseminação da Covid-19.

Portanto, a melhor forma de caracterizar essa fiscalização é como fiscalização educativa, pois o foco está na orientação e na educação dos estabelecimentos para cumprimento das normas, e não na repressão a infrações ou numa atuação apenas preventiva ou ostensiva sem o aspecto educativo explícito.

Gabarito: letra c.