Matheus Fernandes
EQUIPE
04/10/2026 • 08:01
Essa questão aborda o tema de licitações públicas, que é muito importante para entender como a Administração Pública contrata obras e serviços. Licitação é um procedimento administrativo formal que visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Vamos analisar cada alternativa:
a) O juiz, em ação civil pública, pode anular o procedimento licitatório, mas ele não revoga o procedimento, pois revogar é um ato administrativo e não judicial. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) É correto afirmar que empresas brasileiras podem ter tratamento diferenciado em relação às estrangeiras, conforme a legislação que busca proteger o mercado interno, visando seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Então, essa alternativa está correta.
c) A licitação precisa considerar impacto no patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial. A ausência de impacto direto não significa necessariamente que a licitação seja válida sem essa análise. Essa alternativa está incorreta.
d) A Súmula 473 do STF realmente prevê que a Administração pode anular seus próprios atos (como licitações) em caso de vícios ou ilegalidade, exercendo seu poder de autotutela. Portanto, esta alternativa está correta.
e) Para obras complexas, geralmente é necessário um projeto executivo, mesmo que não utilize BIM ou outras tecnologias. A afirmação de que não há necessidade do projeto executivo está incorreta.
Restaram como corretas as alternativas b) e d). Porém, a questão pede a opção correta (no singular). Entre essas, a alternativa d) está mais alinhada com a fundamentação constitucional e sumular, esclarecendo a atuação do gestor público. Portanto, o gabarito é a letra d.
Vamos analisar cada alternativa:
a) O juiz, em ação civil pública, pode anular o procedimento licitatório, mas ele não revoga o procedimento, pois revogar é um ato administrativo e não judicial. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) É correto afirmar que empresas brasileiras podem ter tratamento diferenciado em relação às estrangeiras, conforme a legislação que busca proteger o mercado interno, visando seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Então, essa alternativa está correta.
c) A licitação precisa considerar impacto no patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial. A ausência de impacto direto não significa necessariamente que a licitação seja válida sem essa análise. Essa alternativa está incorreta.
d) A Súmula 473 do STF realmente prevê que a Administração pode anular seus próprios atos (como licitações) em caso de vícios ou ilegalidade, exercendo seu poder de autotutela. Portanto, esta alternativa está correta.
e) Para obras complexas, geralmente é necessário um projeto executivo, mesmo que não utilize BIM ou outras tecnologias. A afirmação de que não há necessidade do projeto executivo está incorreta.
Restaram como corretas as alternativas b) e d). Porém, a questão pede a opção correta (no singular). Entre essas, a alternativa d) está mais alinhada com a fundamentação constitucional e sumular, esclarecendo a atuação do gestor público. Portanto, o gabarito é a letra d.