Matheus Fernandes
EQUIPE
04/10/2026 • 08:01
Vamos falar sobre a gestão financeira pública, um tema que é pedra fundamental para garantir transparência, responsabilidade e bom uso do dinheiro público. A Constituição Federal estabelece vários princípios e regras para isso, como limite de gasto com pessoal, despesa continuada e controle das despesas públicas.
Analisando as alternativas:
A) Está correta porque despesa continuada é aquela que, por força de lei, MP ou ato normativo, gera obrigação por mais de dois exercícios financeiros.
B) Aqui temos um problema: o limite de prudência na Lei de Responsabilidade Fiscal é acionado quando os gastos com pessoal atingem 95% da Receita Corrente Líquida, e não 90%. Portanto, essa alternativa apresenta dado incorreto.
C) Correto, a LDO realmente define diretrizes para política fiscal e metas de resultado primário para o governo central, inclusive projetando para os próximos 3 anos.
D) Correto, a lei proíbe que o titular do poder faça despesas que extrapolem seu mandato sem garantia de recursos para pagamento.
E) Correto, não se pode iniciar programas ou abrir créditos suplementares sem autorização legislativa e indicação dos recursos.
Portanto, a alternativa incorreta que não se identifica com as diretrizes constitucionais de boa gestão fiscal é a alternativa B.
Analisando as alternativas:
A) Está correta porque despesa continuada é aquela que, por força de lei, MP ou ato normativo, gera obrigação por mais de dois exercícios financeiros.
B) Aqui temos um problema: o limite de prudência na Lei de Responsabilidade Fiscal é acionado quando os gastos com pessoal atingem 95% da Receita Corrente Líquida, e não 90%. Portanto, essa alternativa apresenta dado incorreto.
C) Correto, a LDO realmente define diretrizes para política fiscal e metas de resultado primário para o governo central, inclusive projetando para os próximos 3 anos.
D) Correto, a lei proíbe que o titular do poder faça despesas que extrapolem seu mandato sem garantia de recursos para pagamento.
E) Correto, não se pode iniciar programas ou abrir créditos suplementares sem autorização legislativa e indicação dos recursos.
Portanto, a alternativa incorreta que não se identifica com as diretrizes constitucionais de boa gestão fiscal é a alternativa B.