Donald, pai de três filhos menores, se casou com Dayse no regime de separação...

Donald, pai de três filhos menores, se casou com Dayse no regime de separação total de bens em 20 março de 2020. Como a mãe das crianças é enfermeira e trabalhou na linha de frente de hospitais púb...

Q1142364 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • IBGP • MPE MG • MPE MG • 2024

Donald, pai de três filhos menores, se casou com Dayse no regime de separação total de bens em 20 março de 2020. Como a mãe das crianças é enfermeira e trabalhou na linha de frente de hospitais públicos para o combate à pandemia da Covid 19, as crianças ficaram com o pai, que trabalhava em “home office”, nos anos de 2020 e 2021. Dayse é pedagoga e sempre manifestou desejo pela maternidade. Inconformada com o retorno dos enteados para o domicílio materno em 2023, Dayse ingressou com ação de modificação de guarda dos enteados sob o argumento de que teria maior disponibilidade para os cuidados dos infantes.

Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA:

a) Considerando que Dayse tem maior disponibilidade, a guarda provisória deverá ser deferida a ela.
b) Considerando a formação de Dayse, a guarda provisória deverá ser deferida a ela.
c) Considerando que o pai não se opõe ao pedido, a guarda deverá ser deferida a Dayse e a mãe pagará alimentos aos três filhos.
d) Considerando que Dayse não é titular do poder familiar, ela não tem legitimidade para o pedido.
e) Considerando o desejo de Dayse de ser mãe e os melhores interesses das crianças, a guarda provisória deverá ser deferida a ela.

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Questões sobre Guarda

1

Q1132876 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção habilitado nos cadastros nacional ou internacional. Sensibilizado com a situação da criança, um advogado, que já possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompanhar o desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos e, a fim de criar vínculos com sua família, levando-a para casa nos feriados e férias escolares.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?
- a) Acolhimento familiar.
- b) Guarda estatutária.
- c) Tutela.
- d) Apadrinhamento.
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2

Q1132670 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FGV • OAB • Primeira Fase
Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família, enquanto os pais viajam por 30 dias em férias no exterior.
Durante tal período, Marcelo, que acabou de terminar o ensino médio, recebe uma excelente proposta de trabalho. Ao comparecer à empresa para assinar o contrato de trabalho, Marcelo é impedido pela falta de um responsável. Marcelo, então, procura orientação de um advogado.
Assinale a opção que apresenta a ação que deverá ser ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.
- a) Marcelo deve ingressar com ação de emancipação, com pedido de antecipação de tutela.
- b) Caio deve ingressar com ação de guarda de Marcelo, requerendo a sua guarda provisória.
- c) Caio deve ingressar com ação, objetivando o direito de assistir Marcelo para a prática do ato.
- d) Caio deve ingressar com ação de tutela de Marcelo, com pedido liminar.
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3

Q1131901 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
Maria perdeu a mãe com 2 anos de idade, ficando sob a guarda de seu pai, Rodrigo, desde então. Quando Maria estava com 5 anos, Rodrigo se casou novamente, com Paula.
Paula, contudo, nunca desejou ter filhos e sempre demonstrou não ter qualquer afeto por Maria, chegando, até mesmo, a praticar verdadeiras violências psicológicas contra a criança, frequentemente chamando-a de estúpida, idiota e inúmeras outras palavras aviltantes. Como exercia forte influência sobre Rodrigo, esse nada fez para cessar as agressões.
A mãe de Rodrigo, Joana, e a irmã de Rodrigo, Fernanda, após alguns anos percebendo tais atitudes, decidiram intervir em defesa da criança. Porém, as conversas com Rodrigo e Paula foram de mal a pior, não trazendo qualquer solução ou melhora à vida de Maria.
Percebendo que não teriam como, sozinhas, evitar mais danos psicológicos à criança, Fernanda e Joana procuram você, como advogado(a), para saber o que poderiam fazer, legalmente, em face de Rodrigo e Paula.
Com base no enunciado acima, assinale a opção que apresenta a resposta juridicamente correta que você, como advogado(a), ofereceu.
- a) Informaria que, por ser Rodrigo o pai da criança e detentor da guarda e do poder familiar, a ele incumbe a educação de Maria, não cabendo à avó ou à tia qualquer intervenção nessa relação.
- b) Orientaria que procurassem o Ministério Público da localidade em que Maria reside, porque apenas esse órgão tem competência constitucional e legal para intervir em situação de tal natureza.
- c) Orientaria que buscassem o Conselho Tutelar da localidade em que Maria reside, a fim de relatar a situação e solicitar a averiguação e as providências voltadas a cessar a violação dos direitos da criança.
- d) Informaria que poderá ser ajuizado processo de anulação do casamento de Rodrigo e Paula, dado que a sua omissão perante as agressões de sua esposa contra Maria permite tal providência, em razão da prevalência do interesse da criança.
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4

Q1095927 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FAFIPA • Prefeitura de Rio Branco do Sul PR • Procurador • 2026
A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
- b) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- c) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- d) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- e) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
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5

Q1087703 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Leia as proposições a seguir.

I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.

II. A guarda confere a seu detentor o direito de oporse a terceiros, inclusive aos pais.

III. Via de regra, deferirseá a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de represen tação para a prática de atos determinados.

IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, os incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afasta do do convívio familiar.

Quanto às proposições, é correto afirmar que
- a) I e IV estão incorretas.
- b) II e III estão incorretas.
- c) III está incorreta.
- d) I, II e III estão corretas.
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6

Q1086146 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
Quanto às diretrizes sobre a guarda, forma de colocação em família substituta, de acordo com os artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto afirmar que
- a) a inclusão de crianças e adolescentes em programas de acolhimento, como forma de guarda, tem caráter temporário e excepcional, mas não prefere o acolhimento institucional.
- b) a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público, porque destinada à regularização da posse de fato.
- c) a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo aos seus pais o direito de opor-se aos seus detentores e terceiros.
- d) a guarda confere à criança ou adolescente a condição de segurado, dos quais seus detentores poderão ser dependentes, se houver requerimento de benefício previdenciário, com expresso consentimento de seus pais.
- e) o maior de doze anos deverá comparecer, obrigatoriamente, em audiência judicial, mas por não se tratar de adoção, seu consentimento à guarda será avaliado de acordo com o laudo técnico apresentado pela equipe técnica judicial e as provas reunidas em instrução.
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7

Q1085144 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Lucas, 3 (três) anos de idade, é filho de João e Maria. Seus pais, usuários de drogas, estão internados em uma clínica de reabilitação de adictos, de sorte que está o menor, de fato, sob a guarda de um casal brasileiro amigo de seus genitores, há cerca de seis meses.

Verificando o casal que não há previsão de alta hospitalar para os pais da criança, decidem ir a juízo e requerer a guarda da criança, informando ao juiz, dentre outras coisas, que possuem residência tanto no Brasil como nos Estados Unidos da América.

Ao argumento de que o pedido de guarda atende ao princípio do melhor interesse do menor, o qual precisa, inclusive, de assistência médica, requer o casal lhe seja deferida, liminarmente, a guarda de Lucas.

Considerando os dados fornecidos pelo problema e o disposto no Art. 33, e seus parágrafos, da Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:
- a) a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, sendo certo que o seu deferimento liminar está restrito aos procedimentos de tutela e adoção;
- b) o instituto da guarda se presta, em algumas hipóteses, a atender situações especiais ou a prática de atos determinados;
- c) a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins de direito, exceto os previdenciários, diante da vedação constitucional;
- d) na hipótese da guarda ser concedida, o seu deferimento impede o exercício de visita pelos pais;
- e) os pais biológicos, privados da guarda de seu filho menor, estão isentos do dever de a ele prestar alimentos.
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8

Q1085141 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Paulo, com 8 anos de idade, foi colocado sob a guarda de seu tio Pedro, visto que seus pais foram presos pela prática de roubo. Cinco anos mais tarde, os pais, agora em liberdade, reaparecem e exigem de Pedro a imediata devolução do agora adolescente Paulo. Pedro, contudo, não deseja entregar seu sobrinho aos pais, pois entende que eles ainda estão envolvidos com crimes. Pedro, nessa situação:
- a) deve devolver imediatamente o adolescente aos pais, que não chegaram a ser destituídos do poder familiar;
- b) alega que os pais devem procurar o Conselho Tutelar, que pode revogar a guarda;
- c) pode se opor à entrega do adolescente aos seus pais;
- d) deve firmar um documento particular, revogando a guarda e devolvendo o adolescente aos pais;
- e) alega que os pais devem procurar o Promotor de Justiça, que pode, mediante Portaria fundamentada, revogar a guarda.
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9

Q1063511 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2024
As mudanças vivenciadas a partir da separação conjugal, principalmente quando existem conflitos e litígios, rebatem e alteram a vida e a rotina dos filhos. Nesse cenário, os pais devem assumir a responsabilidade e possibilitar a continuidade do pertencimento dos filhos às famílias, por meio da convivência com seus respectivos núcleos parentais, considerando que a ruptura da relação conjugal não representa uma ruptura dos laços familiares, afetivos e comunitários. Assim, temos que, após decisão pela dissolução da relação conjugal da qual tenham resultado filhos, biológicos ou socioafetivos, entra em discussão a guarda destes.
A legislação brasileira em vigor, ao discorrer sobre a guarda de crianças e/ou adolescentes, estando os pais aptos a exercer o poder familiar, aponta como regra a guarda:
- a) fática;
- b) unilateral;
- c) compartilhada;
- d) sobreposta;
- e) natural.
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10

Q1054480 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a colocação em família substituta se dará
- a) pelo prazo mínimo de um ano para permitir a formação de vínculos.
- b) por família que não pretenda adotar a criança ou adolescente, ou deter sua guarda.
- c) mediante comprovação de insuficiência financeira por parte da família de origem.
- d) exclusivamente por meio de decisão judicial.
- e) por iniciativa do Conselho Tutelar em caráter de urgência.
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