Equipe Gabarite
EQUIPE
04/10/2026 • 07:01
Vamos começar entendendo o que aborda a Lei nº 8.080/90, que é a lei fundamental para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define princípios, diretrizes e competências do sistema, abrangendo desde a promoção, proteção e recuperação da saúde, até o controle sanitário e a organização dos serviços.
Na alternativa a), a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica realmente é uma atribuição do SUS, conforme previsto na lei. Portanto, essa alternativa está correta.
A alternativa b) cita princípios como universalidade, integralidade e direito à informação, que são fundamentais no SUS. No entanto, a expressão "igualdade de assistência" não é um princípio explicitamente destacado na Lei 8.080/90. A lei destaca a "igualdade" como uma forma de garantir o acesso igualitário, mas o termo exato e oficial é "equidade", não "igualdade".
Na alternativa c), a Lei nº 12.845/2013 realmente estabelece diretrizes para atendimento a mulheres vítimas de violência, incluindo aspectos como acompanhamento psicológico e cirurgias reparadoras, que são incorporadas às ações do SUS, tornando essa alternativa correta.
A alternativa d) está correta, porque a lei prevê a integração de ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, reconhecendo sua relação para a saúde pública.
Por fim, a alternativa e) fala sobre a vedação do pagamento de medicamentos para uso diferente do aprovado pela Anvisa, mesmo que a Conitec recomende. Contudo, a Conitec tem o papel de incorporar tecnologias (medicamentos e procedimentos) ao SUS, inclusive autorizando o uso racional e ampliado para condições distintas do registro sanitário, conforme recomendações e evidências técnicas.
Portanto, a alternativa e) contém uma informação incorreta.
Gabarito: e
Na alternativa a), a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica realmente é uma atribuição do SUS, conforme previsto na lei. Portanto, essa alternativa está correta.
A alternativa b) cita princípios como universalidade, integralidade e direito à informação, que são fundamentais no SUS. No entanto, a expressão "igualdade de assistência" não é um princípio explicitamente destacado na Lei 8.080/90. A lei destaca a "igualdade" como uma forma de garantir o acesso igualitário, mas o termo exato e oficial é "equidade", não "igualdade".
Na alternativa c), a Lei nº 12.845/2013 realmente estabelece diretrizes para atendimento a mulheres vítimas de violência, incluindo aspectos como acompanhamento psicológico e cirurgias reparadoras, que são incorporadas às ações do SUS, tornando essa alternativa correta.
A alternativa d) está correta, porque a lei prevê a integração de ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, reconhecendo sua relação para a saúde pública.
Por fim, a alternativa e) fala sobre a vedação do pagamento de medicamentos para uso diferente do aprovado pela Anvisa, mesmo que a Conitec recomende. Contudo, a Conitec tem o papel de incorporar tecnologias (medicamentos e procedimentos) ao SUS, inclusive autorizando o uso racional e ampliado para condições distintas do registro sanitário, conforme recomendações e evidências técnicas.
Portanto, a alternativa e) contém uma informação incorreta.
Gabarito: e