Ingrid Nunes
EQUIPE
04/10/2026 • 04:01
A adoção é um tema importante no Direito da Criança e do Adolescente, sendo considerada uma medida excepcional para garantir a proteção integral quando a família natural não pode exercer sua função. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz regras específicas para a adoção, buscando o melhor interesse da criança ou adolescente.
Vamos analisar cada alternativa:
a) Está correta. O ECA proíbe expressamente a adoção por procuração, para evitar fraudes e garantir o acompanhamento direto do processo.
b) Está correta. Em caso de conflitos, prevalecem os direitos e interesses do adotando, assegurando sua proteção prioritária.
c) Está incorreta. O ECA estabelece que o adotando deve ter, no máximo, 18 anos completos na data do pedido, ou seja, menor de 18 anos. Além disso, não importa se já está sob guarda ou tutela; a idade limite para adoção é até os 18 anos incompletos.
No entanto, a alternativa diz que o adotando deve contar com no máximo 18 anos, o que pode induzir ao entendimento de 18 anos completos, o que não está correto, pois a idade máxima é até os 18 anos incompletos.
d) Está correta. Podem adotar maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, mas não podem adotar seus ascendentes (pais, avós) ou irmãos, o que é uma regra conhecida para preservar relações familiares.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra c.
Vamos analisar cada alternativa:
a) Está correta. O ECA proíbe expressamente a adoção por procuração, para evitar fraudes e garantir o acompanhamento direto do processo.
b) Está correta. Em caso de conflitos, prevalecem os direitos e interesses do adotando, assegurando sua proteção prioritária.
c) Está incorreta. O ECA estabelece que o adotando deve ter, no máximo, 18 anos completos na data do pedido, ou seja, menor de 18 anos. Além disso, não importa se já está sob guarda ou tutela; a idade limite para adoção é até os 18 anos incompletos.
No entanto, a alternativa diz que o adotando deve contar com no máximo 18 anos, o que pode induzir ao entendimento de 18 anos completos, o que não está correto, pois a idade máxima é até os 18 anos incompletos.
d) Está correta. Podem adotar maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, mas não podem adotar seus ascendentes (pais, avós) ou irmãos, o que é uma regra conhecida para preservar relações familiares.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra c.