De acordo com o Decreto da Informação nº 45.969, de 24 de maio de 2012, o ace...

Essa questão aborda o tema do acesso à informação, que é fundamental para a transparência na Administração Pública. O Decreto nº 45.969 de 2012 estabelece diretrizes claras para garantir que o cidadão tenha acesso às informações públicas, sempre orientado pelos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, publicidade, eficiência e transparência.

Vamos analisar cada diretriz mencionada:

I - Respeito à publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção: essa é uma regra básica no acesso à informação, onde a regra é a publicidade e o sigilo só pode ocorrer quando houver justificativa legal.

II - Divulgação de informação de interesse público, independente de solicitação: o decreto realmente orienta que informações relevantes tenham divulgação proativa, sem a necessidade de pedidos formais.

III - Utilização de meios de comunicação oferecidos pela tecnologia da informação: o uso da tecnologia é fundamental para facilitar o acesso e a divulgação, o que está previsto no texto.

IV - Incentivo ao controle social da administração pública: outro ponto importante, pois o acesso à informação deve fomentar o controle social e a participação do cidadão.

Dessa forma, todas as quatro diretrizes estão corretas conforme o Decreto nº 45.969/2012.

Portanto, a alternativa correta é a letra d) I, II, III e IV.