Equipe Gabarite
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04/10/2026 • 03:01
Vamos entender um pouco os tributos que os Municípios podem instituir segundo a Constituição Federal de 1988. Os tributos no Brasil são divididos em impostos, taxas, contribuições de diversas espécies e empréstimos compulsórios, e cada ente federativo – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – tem sua competência definida pela Constituição.
No caso dos Municípios, a Constituição autoriza que eles instituam impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos). Também há autorização para a instituição da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que é cobrada como taxa ou contribuição.
Agora vamos analisar as alternativas:
(a) Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – Essa é correta, pois os Municípios podem instituir essa contribuição para garantir a iluminação pública.
(b) Contribuição social para o financiamento do regime geral de previdência social – Essa é uma contribuição federal, não municipal.
(c) Imposto sobre a circulação intermunicipal de mercadorias – A circulação intermunicipal e interestadual é tributada pelo ICMS, que é de competência estadual, logo não municipal.
(d) Contribuição de intervenção no domínio econômico – Essa é uma contribuição especial que a União pode instituir para intervir em determinados setores econômicos, não cabendo ao Município.
Portanto, a alternativa correta que representa um tributo instituído pelos Municípios, de acordo com a Constituição, é a letra a).
No caso dos Municípios, a Constituição autoriza que eles instituam impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos). Também há autorização para a instituição da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que é cobrada como taxa ou contribuição.
Agora vamos analisar as alternativas:
(a) Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – Essa é correta, pois os Municípios podem instituir essa contribuição para garantir a iluminação pública.
(b) Contribuição social para o financiamento do regime geral de previdência social – Essa é uma contribuição federal, não municipal.
(c) Imposto sobre a circulação intermunicipal de mercadorias – A circulação intermunicipal e interestadual é tributada pelo ICMS, que é de competência estadual, logo não municipal.
(d) Contribuição de intervenção no domínio econômico – Essa é uma contribuição especial que a União pode instituir para intervir em determinados setores econômicos, não cabendo ao Município.
Portanto, a alternativa correta que representa um tributo instituído pelos Municípios, de acordo com a Constituição, é a letra a).