Marcos de Castro
EQUIPE
04/10/2026 • 03:01
Vamos falar sobre o IPTU, que é o imposto cobrado sobre a propriedade predial e territorial urbana. Ele incide quando alguém possui um imóvel dentro da área urbana do município, independente de usar esse imóvel para gerar renda ou não. Ou seja, o simples fato de ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse do imóvel já gera o imposto, conforme previsto na maior parte das legislações municipais, como a Lei Complementar 203/2022 de Araguari/MG.
Na primeira afirmativa, está correto afirmar que o fato gerador do IPTU é a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano, conforme a definição do Código Civil, e que o imóvel se localize na zona urbana do município. Portanto, a primeira é verdadeira.
Na segunda afirmativa, a incidência do IPTU independe da exploração econômica. Isso quer dizer que nem sempre o imóvel precisa gerar renda para haver o imposto: basta a propriedade. Isso também está correto, logo a segunda afirmativa é verdadeira.
A terceira afirmativa, sobre o cadastro de contribuintes imobiliários, fala que ele ocorre com base em critério discricionário da administração tributária. Isso não confere porque esse cadastro deve seguir critérios objetivos e legais, não podendo ser feito de forma arbitrária ou discricionária, e normalmente é atualizado por iniciativa do município ao ocorrer fatos modificadores no imóvel, como transferência, edificação ou parcelamento. Então, essa afirmativa está errada.
Assim, a sequência correta das afirmativas é Verdadeira, Verdadeira e Falsa, que corresponde à opção c).
Na primeira afirmativa, está correto afirmar que o fato gerador do IPTU é a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano, conforme a definição do Código Civil, e que o imóvel se localize na zona urbana do município. Portanto, a primeira é verdadeira.
Na segunda afirmativa, a incidência do IPTU independe da exploração econômica. Isso quer dizer que nem sempre o imóvel precisa gerar renda para haver o imposto: basta a propriedade. Isso também está correto, logo a segunda afirmativa é verdadeira.
A terceira afirmativa, sobre o cadastro de contribuintes imobiliários, fala que ele ocorre com base em critério discricionário da administração tributária. Isso não confere porque esse cadastro deve seguir critérios objetivos e legais, não podendo ser feito de forma arbitrária ou discricionária, e normalmente é atualizado por iniciativa do município ao ocorrer fatos modificadores no imóvel, como transferência, edificação ou parcelamento. Então, essa afirmativa está errada.
Assim, a sequência correta das afirmativas é Verdadeira, Verdadeira e Falsa, que corresponde à opção c).