A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui cara...

Vamos falar um pouco sobre desapropriação, que é um tema muito cobrado em concursos e está ligado àquela ideia de que o Estado pode retirar a propriedade privada para uma finalidade pública, mas com algumas limitações importantes. A desapropriação é um instrumento do poder de polícia, mas não pode ser usada de qualquer jeito ou de forma arbitrária. Isso porque a Constituição Federal garante a proteção à propriedade privada, permitindo a desapropriação apenas mediante pagamento de uma indenização justa e prévia, salvo algumas exceções previstas em lei.

Analisando as alternativas:
- A alternativa (a) diz que pode ser usada sem limitações, o que não é verdade. Ela possui regras e limites.
- A (b) fala que a indenização pode ser posterior, mas a regra geral exige que a indenização seja prévia, garantindo que o proprietário não fique desamparado.
- A (c) está correta: a desapropriação é uma medida excepcional e exige indenização prévia e justa.
- A (d) menciona que o bem pode ter qualquer destinação, mas não é assim; o uso deve respeitar o interesse público para o qual foi desapropriado.
- A (e) está errada, pois a desapropriação deve ser formal, por escrito e obedecer a todo um processo legal, não pode ser feita verbalmente.

Portanto, a alternativa correta é a (c), que resume bem os princípios da desapropriação.