Equipe Gabarite
EQUIPE
04/10/2026 • 02:01
Vamos falar sobre alterações nos contratos administrativos, um tema muito relevante para a gestão pública. Quando um contrato é firmado a partir de uma licitação, ele é regido por regras específicas para que as mudanças sejam feitas de forma legal e transparente. Essas alterações podem ser feitas unilateralmente pela Administração, mas isso só ocorre em situações muito definidas, como para modificar quantitativos ou prazos, respeitando o que está permitido em lei.
Já as alterações consensuais são aquelas em que todas as partes concordam em modificar algum aspecto do contrato, e apesar do consenso facilitar as coisas, a formalização por meio de aditivo contratual continua sendo necessária para garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros.
Além disso, há limites legais para as alterações, como não poder haver uma mudança que modifique completamente o objeto do contrato ou que altere substancialmente as condições inicialmente estabelecidas, pois isso poderia desvirtuar o processo licitatório.
Analisando as alternativas: a) está incorreta porque nem qualquer alteração pode ser unilateral, apenas algumas. b) é incorreta porque alterações consensuais também precisam ser formalizadas. c) está correta, pois reconhece que as alterações podem ser unilaterais ou consensuais, mas sempre respeitando os limites legais. d) é falso afirmar que não existem limites. e) é incorreto afirmar que as alterações podem modificar completamente o objeto licitado, isso não é permitido.
Portanto, a resposta certa é a letra c.
Já as alterações consensuais são aquelas em que todas as partes concordam em modificar algum aspecto do contrato, e apesar do consenso facilitar as coisas, a formalização por meio de aditivo contratual continua sendo necessária para garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros.
Além disso, há limites legais para as alterações, como não poder haver uma mudança que modifique completamente o objeto do contrato ou que altere substancialmente as condições inicialmente estabelecidas, pois isso poderia desvirtuar o processo licitatório.
Analisando as alternativas: a) está incorreta porque nem qualquer alteração pode ser unilateral, apenas algumas. b) é incorreta porque alterações consensuais também precisam ser formalizadas. c) está correta, pois reconhece que as alterações podem ser unilaterais ou consensuais, mas sempre respeitando os limites legais. d) é falso afirmar que não existem limites. e) é incorreto afirmar que as alterações podem modificar completamente o objeto licitado, isso não é permitido.
Portanto, a resposta certa é a letra c.