Ingrid Nunes
EQUIPE
04/10/2026 • 01:01
Vamos falar um pouco sobre as responsabilidades do contratado segundo a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa lei trouxe várias atualizações em relação ao contratado, ou seja, aquele que vai executar o serviço ou fornecer bens para a Administração Pública.
Uma obrigação muito importante do contratado é manter as condições de habilitação durante toda a vigência do contrato. Isso significa que o contratado não pode apenas comprovar sua capacidade no momento da licitação, mas deve continuar atendendo aos requisitos e condições que o qualificaram para que o contrato siga valendo.
Analisando as alternativas: a) está errada porque o contratado tem várias obrigações além de apenas executar o objeto. c) está incorreta, pois a subcontratação não é livre e está sujeita a regras e limitações legais e contratuais. d) é errada porque o contratado não pode transferir para a Administração a responsabilidade por danos a terceiros — ele é responsável por esses danos. e) também está equivocada, porque a execução do contrato não depende necessariamente do pagamento antecipado, que em geral não é permitido.
Portanto, a alternativa correta é b) Manter as condições de habilitação durante toda a vigência contratual.
Uma obrigação muito importante do contratado é manter as condições de habilitação durante toda a vigência do contrato. Isso significa que o contratado não pode apenas comprovar sua capacidade no momento da licitação, mas deve continuar atendendo aos requisitos e condições que o qualificaram para que o contrato siga valendo.
Analisando as alternativas: a) está errada porque o contratado tem várias obrigações além de apenas executar o objeto. c) está incorreta, pois a subcontratação não é livre e está sujeita a regras e limitações legais e contratuais. d) é errada porque o contratado não pode transferir para a Administração a responsabilidade por danos a terceiros — ele é responsável por esses danos. e) também está equivocada, porque a execução do contrato não depende necessariamente do pagamento antecipado, que em geral não é permitido.
Portanto, a alternativa correta é b) Manter as condições de habilitação durante toda a vigência contratual.